Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 2289 a Fazenda Pública - Obrigações - Sindicato dos Trab Servico Publ Municipal de S J Campos - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. 1- Em decorrência do título judicial oriundo do processo nº 1006620-70.2016.8.26.0577, foram protocolados 92 pedidos de cumprimento de sentença, cada qua

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Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 2292 se de conferência destinada à defesa do Erário, do dinheiro público. Desse modo, assinalo, em caráter excepcionalíssimo, o prazo de 90 dias para que o Município, querendo, apresente impugnação. 2- Havendo impugnação, intimem-se os exequentes a manifestar-se a respeito no prazo de 15 dias. 3- Ca

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Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 2293 a manifestar-se a respeito no prazo de 15 dias. 3- Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão. Int.. - ADV: EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), NATÁLIA FRANCO MASSUIA E MARCONDES (OAB 374334/SP) Processo

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Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 2295 a Fazenda Pública - Obrigações - Sindicato dos Trab Servico Publ Municipal de S J Campos - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. 1- Em decorrência do título judicial oriundo do processo nº 1006620-70.2016.8.26.0577, foram protocolados 92 pedidos de cumprimento de sentença, cada qua

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Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 2297 para eventual impugnação se revela de antemão impossível, implicando substancial afronta aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, afronta que no presente caso se reveste de ainda maior gravidade por tratar-se de conferência destinada à defesa do Erário, do dinheiro públ

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Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 2287 a manifestar-se a respeito no prazo de 15 dias. 3- Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão. Int.. - ADV: EDMEIRE SOUSA GONSALVES (OAB 266641/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), NATÁLIA FRANCO MASSUIA E MARCONDES (OAB 374334/SP) Processo

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Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 2291 do prazo ordinário para eventual impugnação se revela de antemão impossível, implicando substancial afronta aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, afronta que no presente caso se reveste de ainda maior gravidade por tratarse de conferência destinada à defesa do Erário

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TORRES (parte 147), consoante despacho de fls. 1550/1560, item 9, todos como sucessores da segurada MARIA HONORIA BARBOSA (parte 30).7.b. Por ora, comprove a parte autora a regularidade da situação no Cadastro de Pessoa Física (CPF) relativamente à sucessora SALETE LEÃO TORRES PELLOSI ora habilitada, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme determinado às fls. 2096/2097, item 11.b, no prazo de 30 (trinta) dias.7.c. Após, se em termos, ao SEDI para as anotações necessá

Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 593 Quanto ao cerceamento do direito de defesa, também não Inconformada a 2ª reclamada recorre ordinariamente, renovando os vislumbro sua ocorrência na hipótese em apreço, uma vez que o fundamentos lançados em contestação, em especial, que não fato da 2ª reclamada alegar não possuir documentos para defesa é houve prova da existência de grupo econômico entre a

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 15243 no artigo 765 da CLT, ao estabelecer que "os juízos e Tribunais do haver caracterização de insalubridade, em grau máximo, por Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão contato com agentes biológicos, segundo a NR-15, Anexo 14, da pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trab