Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE SONEGACAO FISCAL MENCIONAD O NOS AUTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO SAMIR AJI KOUNBOZ AGIU: 1. C ULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VE Z QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILI CITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINA

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 NALISADOS. NESTE SENTIDO, VEJA-SE O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE J USTICA DO ESTADO DE GOIAS: "(...) 3- NO CRIME CONTINUADO, A AUSEN CIA DE ANALISE INDIVIDUALIZADA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, PARA CADA UM DOS DELITOS, CONFIGURA NULIDADE, SO NAO DECLARADA, NO CA SO, POR MOSTRAR-SE SEM PRATICIDADE ALGUMA A INDIVIDUALIZACAO DE C ADA CONDUTA PERPETRADA PELO ACUSADO, PORQUAN

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 USADO A ADMINISTRACAO PUBLICA TRIBUTARIA, HAJA VISTA QUE O MONTAN TE SONEGADO NAO FOI PAGO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS, 06 (SEIS) ME SES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 20 BTN"S (ART. 8, DA LEI 8.137/90) CADA UM, E, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PROMOVEU E ORGANIZOU A COOPERACAO PARA O CRIME

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 UNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PEN A DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, TENDO EM VISTA O PREJUIZO CAUSADO A ADMINISTRACAO PUBLICA TRIBUTARIA, HAJA VISTA QUE O MONTANTE SONEGADO NAO FOI PAGO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (D OIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 ; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRC UNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PEN A DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, TENDO EM VISTA O PREJUIZO CAUSADO A ADMINISTRACAO PUBLICA TRIBUTARIA, HAJA VISTA QUE O MONTANTE SONEGADO NAO FOI PAGO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 UNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PEN A DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, TENDO EM VISTA O PREJUIZO CAUSADO A ADMINISTRACAO PUBLICA TRIBUTARIA, HAJA VISTA QUE O MONTANTE SONEGADO NAO FOI PAGO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (D OIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 RIMONIAIS RELEVANTES, TENDO EM VISTA O PREJUIZO CAUSADO A ADMINIS TRACAO PUBLICA TRIBUTARIA, HAJA VISTA QUE O MONTANTE SONEGADO NAO FOI PAGO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUA L FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSA O, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 20 BTN"S (ART. 8, DA LEI 8.137/90) CADA UM. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTI

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 NSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, TENDO EM VISTA O PREJUIZO CA USADO A ADMINISTRACAO PUBLICA TRIBUTARIA, HAJA VISTA QUE O MONTAN TE SONEGADO NAO FOI PAGO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS, 06 (SEIS) ME SES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 20 BTN"S (ART. 8, DA LEI 8.137/90) CADA UM, E, CONSIDER

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 VADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDIC OES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANT ECEDENTES O DENUNCIADO E PRIMARIO FLS. 496; 3. CONDUTA SOCIAL EST A DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDA

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 TA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PEL OS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS 488/492; 5. M OTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTAN CIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE B IS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, TENDO EM VI STA O PREJUIZO CAUSADO A ADMINISTRACAO PUBL