Diário da Justiça ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2017 regulamentando a matéria. - Tem direito ao abono do PASEP o empregado que esteja há pelo menos cinco anos cadastrado no programa, tenha auferido até 02 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal e exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base do referido abono. ACORDA a Primeira Câmara Especial

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, com exceção das de falência, acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. A competência é federal, igualmente, nas matérias pormenorizadamente enumeradas nos incisos II ao XI.- O pedido de indenização por danos morais, embora formulado contra o INSS, não possui natureza previdenciária. - A competência das varas federais especializadas em ações de natureza previdenciária não alcança aç�

Poder Executivo ● 13/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Imobiliária e Fundiária (DIF), Sr. Sande Nascimento de Arruda, matrícula nº 9697-0, CPF nº 058.986.044-56 (3º preposto), o Superintendente de Orçamento e Finanças (SOF), Sr. Gilvan Cordeiro Braga, matrícula nº 9919-8, CPF nº 018.823.504-30 (4º preposto) e o Superintendente Contábil e Fiscal (SCF), Sr. Rafael Álvaro Rodrigues Melo (5° preposto), matrícula n° 99660, CPF n° 069.370.514-09, p

Diário da Justiça ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017127727; 2017149812 – Folga de Plantão - Maria das Neves Rufino Lucena; 2017143932; 2017148073 – Licença para Tratamento de Saúde - Francilucy Rejane de S