Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 NR.PROCESSO: 0419263.36.2014.8.09.0001 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PIS/PASEP. RAIS. FALHA NO PREENCHIMENTO. DANO MATERIAL. CONFIGURADO. ENCARGOS LEGAIS. VERBA HONORÁRIA. I - É responsabilidade do empregador o envio correto dos dados constantes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ao Ministério do Trabalho e Emp

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 5274 programa no computador,devendo ser utilizado, preferencialmente, A sala de espera deverá ser acessada por meio do link que segue: o navegador Google Chrome. LINK O acesso em telefones celulares e tablets pode ser feito com a https://meet.google.com/nmk-dvqj-max instalação do aplicativo Hangouts Meet, disponível para android na Na página do TRT12 da internet

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NR.PROCESSO: 0376989.61.2016.8.09.0074 TRABALHADOR NO PASEP. PERDA DO ABONO SALARIAL. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PELO RESSARCIMENTO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. 1. Cabe ao ente público cadastrar o servidor público no Programa PIS/PASEP imediatamente após a investidura e prestar as contribuições pertinentes nos prazos e montantes previ

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 3153 O acesso ao Hangouts Meet dispensa a instalação de qualquer sala virtual principal de audiências. programa no computador,devendo ser utilizado, preferencialmente, A sala de espera deverá ser acessada por meio do link que segue: o navegador Google Chrome. LINK O acesso em telefones celulares e tablets pode ser feito com a https://meet.google.com/nmk-dvqj-max

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 3258 técnica quanto ao uso do sistema, no prazo até dois dias antes da LUCIANA NEVES BOHNERT audiência, para adequação posterior da pauta e também possibilitar Diretor de Secretaria eventuais ajustes quanto às dificuldades das partes e procuradores. Intime-se. Processo Nº ATOrd-0000963-08.2020.5.12.0047 RECLAMANTE GILMAR CALDEIRA ADVOGADO RENNAN OLIVEIRA LEONE(OAB

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000266-84.2018.403.6127 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 3356 - GUILHERME ROCHA GOPFERT) X LAERCIO AZEQUIEL DE LIMA(SP230158 - CARLOS ALBERTO BARRETO DO LAGO E SP172465 - SERGIO LUIS MINUSSI) Recebo o recurso de apelação interposto pela acusação às fls. 440/454 em seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 597 do Código de Processo Penal. Considerando que já foram apresentadas as razões recursais, dê-se vistas à parte ré para apresentação de

Diário Oficial ● 19/10/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.377 15 Segunda-feira, 19 DE OUTUBRO DE 2020 de Outubro de 1985, conforme Parecer Jurídico constante no Processo nº 2019/208138. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE / SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 16.10.2020. Kelly de Cassia Peixoto de Oliveira Silveira Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Protocolo: 591019 Portaria n.º 1194 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 A DIRETORA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2734 19 Processo 1000010-17.2019.8.26.0081 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 14/02/2019 às 14:15h no Centro Judiciário de Soluç

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 1995 291 Processo 1004597-91.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Fixação - V.H.A.M.O. - H.R.M.O. - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1004597-91.2015.8.26.0576 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Ronaldo Guaranha Merighi, na f

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 10335 residências vagas de especialidades". Adicional de insalubridade Com efeito, o art. 3º, parágrafo único, da Lei 11.350/2006, estabelece: A recorrente argumenta que o laudo pericial não pode sequer ser considerado; a própria recorrida efetuava os pagamentos em determinado porcentual, que a recorrente entende ser abaixo do devido, bem como entregava EPI; que o refe