Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 16192 DOS DADOS FUNCIONAIS DA REFORMA TRABALHISTA Apenas por didatismo, transcreve-se os dados funcionais de ambos os autores: o reclamante CLÁUDIO BOA VENTURA CRUZ foi Considerando-se que as rescisões dos contratos de trabalho foram admitido pela primeira reclamada em 13/07/2015 para o cargo de anterior à vigência da Lei 13.467/17, inaplicáveis as normas de auxilia

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 19692 ao ano de 2014 terminou após a rescisão contratual, não havendo receber o abono salarial (PIS) referente ao ano base 2013. se falar, por conseguinte, em ausência de fiscalização do ente Pleitearam, de forma sucessiva, pela condenação ao pagamento da público. indenização substitutiva do abono, no valor de um salário-mínimo para cada reclamante. Dispensa

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 589 4 - DO INTERVALO RELATIVO AO ART. 384 DA CLT 5 - DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO/CESTA ALIMENTAÇÃO Afirma o recorrente que o art. 384 da CLT não foi recepcionado pela CF. Não lhe assiste razão. A sentença a quo condenou o réu a promover os recolhimentos de Não há dúvida que o intervalo intrajornada disposto no art. 384 da FGTS incidentes sobre os valores do 'auxíl

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 19653 se falar, por conseguinte, em ausência de fiscalização do ente Pleitearam, de forma sucessiva, pela condenação ao pagamento da público. indenização substitutiva do abono, no valor de um salário-mínimo para cada reclamante. Dispensados os recolhimentos das custas e do depósito recursal. Em razão do não comparecimento injustificado da primeira Não foram a

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 16187 vigência da Lei 13.467/17, aplicáveis as normas de direito processual por ela introduzidas, assim consideradas as normas relativas a honorários advocatícios, honorários periciais e justiça gratuita. DA INDENIZAÇÃO PELA NÃO INSCRIÇÃO DOS RECLAMANTES NO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS Alegaram os reclamantes não terem sido cadastrados no Programa DA

Diário Oficial ● 12/11/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.403 25 Quinta-feira, 12 DE NOVEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº. 485 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 O DIRETOR DO 1° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria no. 76/2019-CCG de 09.01.19, publicada no Diário Oficial do Estado n° 33.777 de 10.01.19. CONCEDER de acordo com o artigo 98 da Lei nº. 5.810/ 24.01.1994, a (ao) servidora (o) GEORGINA DE ANDRADE TEIXEIRA, matrícula 50930232 cargo de ENFERMEIRO regime jurídico de Estat

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal SãO JOSé DO RIO PRETO, 29 de junho de 2018. DR. DASSER LETTIÉRE JUNIOR. JUIZ FEDERAL TITULAR BELA. GIANA FLÁVIA DE CASTRO TAMANTINI DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 2560 ACAO CIVIL PUBLICA 0005069-28.2008.403.6106 (2008.61.06.005069-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1560 - ALVARO LUIZ DE MATTOS STIPP) X JOSE LUCIO ROMERO(SP118916 - JAIME PIMENTEL) X ANTONIO FERREIRA HENRIQUE(SP044889 - ANTONIO DE JESUS BUSUTTI) X MUNICIPIO DE CARDOSO - SP(SP16

Diário Oficial ● 25/11/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

28  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.199 Secretários Municipais de Saúde dos municípios que compõem a Região de Saúde Metropolitana III, quais sejam: Aurora do Pará, Castanhal, Capitão Poço, Curuçá, Garrafão do Norte, Igarapé Açu, Inhangapí, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Nova Esperança do Piriá, Paragominas, Santa Maria do Pará, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São Miguel do Guamá, Terra Alta e U

Seção I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 NR.PROCESSO: 0200755.22.2011.8.09.0004 1. Não há que se falar, no caso, de necessidade de prévio requerimento administrativo, uma vez que a contestação de mérito foi apresentada, inclusive com interposição do recurso de Apelação, ora em análise, de sorte que resta caracterizado o interesse de agir pela resistência à pretensão deduzida. 2. O cadastramento d

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 CONCLUSÃO 10106 DESPACHO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP. id. 72fb7c5 SAO VICENTE/SP, 02 de dezembro de 2022. Indefiro o pedido de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de CELSO AZIFU São Paulo, tendo em vista a imprevisibilidade do crédito e valor ínfimo, se existentes, bem como por não ex