Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 2863 Número do processo: 0006911-79.2017.8.14.0062 Participação: REQUERENTE Nome: JOAO CARMO GONSALVES DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: IRENE DE CALDAS SOUSA OAB: 24246/PA Participação: REQUERIDO Nome: ODEBRECH AMBIENTAL Participação: ADVOGADO Nome: FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO OAB: 3730/TO Participação: ADVOGADO Nome: WALTER OHOFUGI JUNIOR OAB: 97282/SP Participação: ADVOGADO Nom

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 INDENIZACAO NESTE SENTIDO, JA QUE NAO HOUVE PREJUIZOS AS VITIMAS. CONCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RESPONDER A EVENTUAL RECURSO EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS D O ARTIGO 312 DO CPP. APOS O TRANSITO EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS. EM SEGUIDA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOL HIMENTO DEFINITIVO EM NOME DE ELIAS VICENTE

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 Vistos, etc. 60 proferido nos autos. Aduz a parte autora que a reclamada emitiu diversas notas fiscais DESPACHO em nome do autor e sem sua autorização. Aduz que não sabe qual destino foi dado a essas mercadorias, e que ele mesmo não Consultando os autos, verifico que, de fato, houve erro material no comprou. Alega que durante o tempo que era funcionário da alvar�

Publicações Judiciais I ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 03 de fevereiro de 2014. TÂNIA MARANGONI Desembargadora Federal 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025890-38.2013.4.03.9999/MS 2013.03.99.025890-0/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI LAIDE RODRIGUES DA SILVA MS003909 RUDIMAR JOSE RECH Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PB013147 BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 11.00.00176-6 1 Vr MUNDO NOVO/MS DECISÃO

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 NATAL/RN, 24 de novembro de 2021. 1726 EMENTA Período clandestino. Comprovação da prática fraudulenta de ROBERTO DE BRITO CALABRIA forma reiterada, por parte da ré. Procedência. Há prova Diretor de Secretaria testemunhal que corrobora a tese obreira. Destaco que a testemunha citada na decisão de origem também foi taxativa ao Processo Nº ROT-0000604-50.2020.5.

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2624 Ressalte-se, mais uma vez no acórdão proferido por esta egrégia oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador pelo Primeira Turma de Julgamento nos autos do RO nº 0000604- inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não exime a 50.2020.5.21.0001, o reconhecimento do dano moral decorrente da responsabilidade do empregado pelos pagamentos do impos

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2692 O reclamante afirma na peça inicial que "no mês de setembro 2019, [...]" (TRT 21ª Região. RO nº 0000604-50.2020.5.21.0001. Relator: descobriu que a empresa emitiu notas fiscais de mercadorias que Juiz Convocado Gustavo Muniz Nunes. Acórdão publicado foram compradas em seu nome, sem sua autorização" (Id. 2439299 em25/11/2021). - pág. 12), enquanto a reclamad

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2726 reconhecer a subsunção do caso em análise à hipótese prevista no Portanto, restou comprovado o uso indevido do nome do reclamante art. 62, inciso I, da CLT, razão pela qual se reforma a decisão de em notas fiscais da empresa após a rescisão contratual entre as origem, para excluir da condenação o título de horas extras e partes. reflexos. Ressalte-se, ma

Judiciário ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1727/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região depósito recursal. ANA CAROLINA SOUSA GURJAO Servidor(a) Responsável 132 ADVOCATÍCIOS ao advogado Dr. Patrício William Vieira(OAB/CE n° 7.737), devendo o saldo remanescente ser liberado para a inventariante/reclamante MARIA JULIA DA SILVA CRUZ(CPF: 041.304.933-70), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, utilizando-se dos valores existentes na CONTA JUDICIAL n°2015.042.015487310, com o

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2641 audiência "que o depoente verificou no programa Nota Potiguar que havia duas ou três notas fiscais emitidas pela Redefone em seu nome, após o seu desligamento da empresa" e "que o depoente A reclamada pleiteia, igualmente, a dedução da quota-parte da não efetuou as compras referentes as essas notas fiscais" (Id. contribuição previdenciária devida pelo reclamant