Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 ACOES ESTAS NAO EVIDENCIADAS NO PRESENTE CASO. EIS A POSICAO DO S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE O ASSUNTO. CONFIRA-SE: PROCESSU AL CIVIL DIREITO DO CONSUMIDOR TUTELA ANTECIPADA CADASTRO DE INAD IMPLENTES DEMONSTRACAO DOS REQUISITOS LEGAIS AUSENCIA. I EM PRINC IPIO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, E LICITA A INSCRICAO DO N OME DO DEVEDOR INADIMPLENTE NOS CADASTROS D

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 IVIDA, OFENDE O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO, DEVE-S E OBSTAR O CREDOR DE ANOTAR O NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INAD IMPLENTES, POIS, A PROIBICAO REPOE A IGUALDADE PROCESSUAL DAS PAR TES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ/GO, 3 CAM. CIVEL, REL. DES. JOSE PEREIRA DE SOUZA REIS, DJ N. 13374, DE 05.09.2000, P. 6). O PERICULUM IN MORA TAMBEM ESTA PRESENTE.

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 INO A EXPEDICAO DE OFICIO AO SERASA/SPC, PARA QUE REGISTRE O NOME DO EXECUTADO(A), DINOMAR ROSA DE BORBA, CPF/CNPJ: 449 141 723-72 , PROCESSO N 200604371530, DEVENDO SER OBSERVADO O VALOR A TUALIZ ADO CONSTANTE NA MEMORIA DE CALCULO DE FL 68, NO CADASTRO DE INAD IMPLENTES CASO O EXECUTADO PAGUE A DIVIDA INTEGRALMENTE, OU, SE F OR GARANTIDA A EXECUCAO OU SE FOR EXTINTA P

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 DO DE INADIMPLENCIA CONTRATUAL. ORIENTACAO 3 - JUROS MORATORIOS N OS CONTRATOS BANCARIOS, NAO-REGIDOS POR LEGISLACAO ESPECIFICA, OS JUROS MORATORIOS PODERAO SER CONVENCIONADOS ATE O LIMITE DE 1% A O MES. ORIENTACAO 4 - INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMP LENTES A) A ABSTENCAO DA INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INAD IMPLENTES, REQUERIDA EM ANTECIPACAO DE TU

Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 LENTES A) A ABSTENCAO DA INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INAD IMPLENTES, REQUERIDA EM ANTECIPACAO DE TUTELA E/OU MEDIDA CAUTELA R, SOMENTE SERA DEFERIDA SE, CUMULATIVAMENTE: I) A ACAO FOR FUNDA DA EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; II) HOUVER DE MONSTRACAO DE QUE A COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BO M DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDAD

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 INICIAL. CITEM-SE OS REQUERIDOS POR MANDADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR OU OFERECER EMBARGOS, SOB PENA DE CONSTITUIR-SE O TI TULO EXECUTIVO JUDICIAL (ARTIGO 1102-C DO CPC,CAPUT). REGISTRE-SE QUE SE A PARTE REQUERIDA ATENDER O MANDADO, RESGATANDO O DEBITO, FICARA ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS.( 1 DO ARTIGO 1102-C DO CPC). OFERECENDO A REQU

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 AS DISPOSICOES DO ART. 591 C/C O ART. 406 DO CC/02; D) E ADMITIDA A REVISAO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATORIOS EM SITUACOES EXCEPCI ONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELACAO DE CONSUMO E QUE A ABUSI VIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA ? ART. 51, 1, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE AS PECULIA RIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO. ORIENTA

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 ART. 51, 1, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE AS PECULIA RIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO. ORIENTACAO 2 - CONFIGURACAO DA MORA A) O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS EXIGIDOS NO PERIODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL (JUROS REMUNERATORIOS E CAPITA LIZACAO) DESCARATERIZA A MORA; B) NAO DESCARACTERIZA A MORA O AJU IZAMENTO ISOLADO DE ACAO REVISIONAL, NEM M

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 EQUERIDA PROCEDA AO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO SEU NOME NOS CADA STROS DE INADIMPLENCIA, BEM COMO RETIRE O GRAVAME DE FINANCIAMENT O INDEVIDAMENTE INSERIDO SOBRE OS REGISTROS DO VEICULO E QUE SEJA O MESMO MANTIDA NA POSSE DO VEICULO. COM A INICIAL VIERAM OS DOC UMENTOS DE FLS. 28/48. E O RELATORIO. DECIDO. A CONCESSAO DA ANTE CIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA ESTA CONDI

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 REQUERENTE : ANTONIO HELDER ALBUQUERQUE CAVALCANTE REQUERIDO : BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV REQTE : 18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA ADV REQDO : 18116 DF - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO DESPACHO : PROCESSO N: 201003429674 AUTOR: ANTONIO HELDER ALBURQUEQUE CAVALC ANTE. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A. D E S P A C H O PROCEDA-SE CO MO REQUER A FL. 287. APOS, REITERA-SE O