Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 VIL OBJETIVA. DANOS MORAIS. REDUCAO DA INDENIZACAO. INVIABILIDADE . RAZOABILIDADE NA FIXACAO DO QUANTUM. DECISAO MANTIDA. 1. AS INS TITUICOES BANCARIAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES OU DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS COMO, POR EXEMPLO , ABERTURA DE CONTA-CORRENTE OU RECEBIMENTO DE EMPRESTIMOS MEDIAN TE FRAUDE OU UTILIZACAO DE DOCUMENTOS FALSOS ,

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O Q UE IMPLICA DIZER, NAO RESTARAM ATENDIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADO RES DA TUTELA DE URGENCIA ANTECIPADA PLEITEADA. NESSE SENTIDO: AG RAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LI TIS. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INCIDENCIA DO CPC/1973. ANTECIPA CAO DA TUTELA. AUSENCIA DO CONTRATO. IMPOSSI

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 EF EITO, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA CNH DO EXECUTADO DE O UTR O LADO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE PROTESTO E INCLUSAO DO NOME DO E XECUTADO EM ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, NOS TERMOS DOS AR TIGOS 517 E 782 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO A PARTE EXEQ UENTE , SOB O PALIO DA JUSTICA GRATUITA, TOMAR AS MEDIDAS CABIVEI S PARA O REGISTRO E CANCELAMENTO/BAIXA JUNTO

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 DO NOME DO AUTOR DE SEU BANCO DE DADOS. VALIDAMENTE CITADA, A RE OFERTOU CONTESTACAO EM FLS. 27/42. EM PRELIMINAR, ALEGOU ILEGITI MIDADE PASSIVA AD CAUSAM, POIS SUA ATUACAO SE RESTRINGE A PROCESS AR AS INFORMACOES ENVIADAS PELOS ASSOCIADOS E PELOS CARTORIOS DE PROTESTO. PONTUOU QUE O REGISTRO IMPUGNADO PELO AUTOR ORIGINOU-SE DO 1 CARTORIO DE PROTESTO DE GOIANIA-GO. RESS

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 IDAS NA CONTESTACAO E REITERANDO TODOS OS TERMOS DELINEADOS NA EX ORDIAL. INTIMADAS AS PARTES SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUCAO DE OU TRAS PROVAS, ALEM DAQUELAS CONSTANTES DO FEITO, POSTULOU A PARTE AUTORA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (FOLHA 125-VERSO). E O REL ATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A LIDE COMPORTA O JULGAMENTO ANTECIP ADO, NA FORMA DO ARTIGO 355, INCISO I, DO NO

Seção II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 UNDA NA APARENCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU STJ; III) HOUVER DEPOSITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU F OR PRESTADA A CAUCAO FIXADA CONFORME O PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ; B) A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INAD IMPLENTES DECIDIDA NA SENTENCA OU NO ACORDAO OBSERVARA O QUE FOR DECIDIDO NO MERITO DO PROCESSO. CARACTERIZA

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 OS CONTRATOS BANCARIOS, NAO-REGIDOS POR LEGISLACAO ESPECIFICA, OS JUROS MORATORIOS PODERAO SER CONVENCIONADOS ATE O LIMITE DE 1% A O MES. ORIENTACAO 4 - INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMP LENTES A) A ABSTENCAO DA INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INAD IMPLENTES, REQUERIDA EM ANTECIPACAO DE TUTELA E/OU MEDIDA CAUTELA R, SOMENTE SERA DEFERIDA SE, CUMULATIVAME

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 LEI EXIGE NAO E, CERTAMENTE, PROVA DE VERDADE ABSOLUTA -, QUE SE MPRE SERA RELATIVA, MESMO QUANDO CONCLUIDA A INSTRUCAO MAS UMA PR OVA ROBUSTA, QUE, EMBORA NO AMBITO DA COGNICAO SUMARIA, APROXIME, EM SEGURA MEDIDA, O JUIZO DE PROBABILIDADE DO JUIZO DA VERDADE ( TEORI ZAVASCKI, ANTECIPACAO DE TUTELA, SARAIVA: 1997, P. 76). DES SA PROVA ROBUSTA EXTRAI-SE A VEROSSIMILHAN

Seção II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1463 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 XAS DE JUROS REMUNERATóRIOS EM SITUAçõES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE COMPROVADA CABALMENTE A ABUSIVIDADE, QUE SERá VERIFICADA CASO A C ASO. ORIENTAÇÃO 2 - CONFIGURAÇÃO DA MORA HAVENDO ENCARGOS ABUSIVO S EXIGIDOS NO PERíODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL (JUROS REMUNERATó RIOS E CAPITALIZAçãO), A MORA NãO ESTARá CARACTERIZADA. CONTUDO, A MORA NãO PODERá SER AFAST

Seção II ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1392 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 COMO DECORRêNCIA LóGICA DO PEDIDO CONSIGNATóRIO. DISCUTIR SUA SU FICIêNCIA OU NãO é PRERROGATIVA DO CREDOR. EM TAL SEARA, A JURISP RUDêNCIA HODIERNA TEM SE POSICIONADO NO SENTIDO DE ADMITIR O DEPó SITO PARCIAL DO DéBITO. TODAVIA, SE ASSIM, O FIZER, DEVERá O AUTO R ARCAR COM OS ôNUS DA MORA, POSTO QUE, O DEPóSITO DO VALOR QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDO NãO TEM O