Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 ADOR, QUE PODERA DEFERIR OU NAO O PEDIDO DO EXEQUENTE, PRINCIPALM ENTE PORQUE TAL MEDIDA PODE SER EFETIVADA EXTRAJUDICIALMENTE, POI S INDEPENDE DE INTERVENCAO JUDICIAL. 3. O AGRAVO DE INSTRUMENTO E UM RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE O T RIBUNAL, EM REGRA, NAO PODE APRECIAR MATERIA QUE NAO TENHA SIDO, PRIMEIRO, LEVADA A APRECIACAO E DECISAO DO J

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 , NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO A AUTARQUIA REQUERIDA NA OBRIGACAO DE CONCEDER APOSENTADORIA RURAL POR IDADE AO AUTOR, NO VALOR DE UM SALARIO-MINIMO, BEM COMO, O AB ONO ANUAL PREVISTO NO ARTIGO 40, DA LEI N. 8.213/91. CONDENO, AIN DA, A AUTARQUIA RE NO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS, DESDE A DA TA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (22/09/201

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 DESPACHO : PROTOCOLO N. 201601931624 REQUERENTE: THIAGO JUNIOR FERREIRA DE J ESUS REQUERIDOS: ESTADO DE GOIAS MUNICIPIO DE TRINDADE NATUREZA: ACAO DE INDENIZACAO DESPACHO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO D E FLS. 164. POR CONSEGUINTE, INTIME-SE O ESTADO DE GOIAS, POR MAN DADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR SE TEM INTERES SE EM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ES

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 RAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. (AGRG NO RESP 1450473/SC, REL. MINIS TRO MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 23/09/2014, DJE 30/09/2014) POR TAIS RAZOES, CONFORME ESTABELECE O PRINCIPIO CONSUMERISTA DA FACILITACAO DA DEFESA DO CONSUMIDOR, PREVISTO NO ARTIGO 6, INCISO VIII DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INVERTO O ONUS DA PROVA, ATRIBUINDO TAL DEVER AO RE

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 NS (CPC, ART.655, 2). TAMBEM DEVERAO SER INTIMADOS OS CREDORES PI GNORATICIOS, HIPOTECARIOS OU ANTICRETICOS,E O USUFRUTUARIO, QUAND O A PENHORA RECAIR SOBRE BENS GRAVADOS POR PENHOR, HIPOTECA, ANTI CRESE OU USUFRUTO (CPC, ART.615). CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 20 DE MARC O DE 2015. EDUARDO WALMORY SANCHES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 106022-19.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 2

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 EM DOS EFEITOS DA MORA, E FACIL CONCLUIR QUE SOMENTE APOS O AFAST AMENTO DE TAIS EFEITOS E QUE SERA DEFESO AO CREDOR TOMAR TAIS PRO VIDENCIAS, NAO CABENDO CONCEDER ANTECIPACAO DE TUTELA PARA COIBIR REFERIDAS MEDIDAS, SALVO QUANDO, REFERINDO-SE A DEMANDA APENAS S OBRE PARTE DO DEBITO, DEPOSITE O DEVEDOR O VALOR RELATIVO AO MONT ANTE INCONTROVERSO, OU PRESTE CAUCAO IDONEA,

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 E: I) A ACAO FOR FUNDADA EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; II) HOUVER DEMONSTRACAO DE QUE A COBRANCA INDEVIDA SE FU NDA NA APARENCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA D O STF OU STJ; III) HOUVER DEPOSITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU FO R PRESTADA A CAUCAO FIXADA CONFORME O PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ; B) A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME DO DEVEDOR

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 SSAO POR SEREM TEMPESTIVOS. DE ACORDO COM O ARTIGO 919 CPC/15, OS EMBARGOS NAO TERAO EFEITO SUSPENSIVO. A TUTELA DE URGENCIA ANTEC IPA OS EFEITOS DO PROVIMENTO FINAL PRETENDIDO PELO AUTOR EM OBSER VANCIA AO PRINCIPIO DA EFETIVIDADE, MAS EM DETRIMENTO AOS PRINCIP IOS DO CONTRADITORIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, POIS CONCEDE-SE O DIREITO PLEITEADO SEM A EN

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 MULTIPLICIDADE. ORIENTACAO 1 - JUROS REMUNERATORIOS A) AS INSTITU ICOES FINANCEIRAS NAO SE SUJEITAM A LIMITACAO DOS JUROS REMUNERAT ORIOS ESTIPULADA NA LEI DE USURA (DECRETO 22.626/33), SUMULA 596/ STF; B) A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATORIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABUSIVIDADE; C) SAO INAPLICAVEIS AOS JUROS REMUNERATORIOS DOS CONTRATOS DE MUTUO

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 MOVEL A TERCEIROS. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE. INDEFERIMENTO. 1. CONSABIDO QUE, PARA A CONCESSAO DO PROVIMENTO INITIO LITIS EM JU IZO DE COGNICAO SUMARIA, MISTER A PRESENCA CONCOMITANTE DA VEROSS IMILHANCA DAS ALEGACOES E DO PERIGO DA DEMORA, REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DA TUTELA DE MERITO. 2. NO CASO VERSAD O, ESTA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A VEROSSIMIL