Seção I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 NR.PROCESSO: 0058431.65.2015.8.09.0134 comprovação. No mesmo sentido, em casos análogos: STJ, AgRg no AREsp 735.741/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 11/10/2016; AgRg no AREsp 737.063/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 19/09/2016; AgRg no AREsp 569.528/RS, Rel. Ministro ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 01/02/2016;

Seção III ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1596 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 NÃO FAÇA A INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE INADIM PLENTES OU PROMOVA A SUA EXCLUSÃO CASO JÁ TENHA SIDO FEITO, RELATIVO A ESTE CONTRATO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA QUE ARBITRO EM RS 100,00 (CEM REAIS),UMA VEZ QUE O AJUIZAMENTO DA PRE SENTE AÇÃO FAZ SURGIR DISCUSSÃO EM TORNO DA EXISTÊNCIA DA DIVIDA E SEU MONTANTE. COMPROVADO NOS AUTOS

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N. 200502226832 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO A JUIZADA POR MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA EM FACE DE LUCIAN O JOSE TEIXEIRA, PARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS. O EXEQUENTE INFOR MA QUE TRANSACIONOU COM EXECUTADO A RESPEITO DO OBJETO DA PRESENT E DEMANDA (FLS. 322/324). AO FINAL, REQUERER A EXTINCAO DO PLEITO , COM FULCRO NO ARTIGO 924, IN

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 AUTOS NR. : 1031 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : INMETRO EXECUTADO : CERAMICA CORA CORALINA LTDA ADV EXEQTE : 211B TO - HUMBERTO RODRIGUES RABELO DESPACHO : PROTOCOLO: 200402937125 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL O EXEQUENTE REQ UEREU AS FLS. 103/104 A INCLUSAO DO DEVEDOR NO CADASTRO DE INADIM PLENTES SERASA E SPC . E O BREVE RELATO. DECIDO. O TRIBUNAL DE JU STICA DE G

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 : : : : : 224324-08.2014.8.09.0017 263 DECLARATORIA PAULO AFONSO CORDEIRO A PONTUAL IMOVEIS LTDA MORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA STANZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADV REQDO : 38926 GO - DANILLO CAVALCANTE DA SILVA ADV REQTE : 24826 GO - ANTONIO FERNANDO THEODORO DE CARVALH 14441 GO - HELENA CARDOSO DE

Seção I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 NR.PROCESSO: 0221506.33.2015.8.09.0087 “DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO DA MORA. JUROS MORATÓRIOS. INSCRIÇÃO/ MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIM-PLENTES. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. (...) ORIENTAÇÃO 1 - JUROS REMUNERA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1403 - Advogado: Advogado(s) do reclamante: SERGIO SCHULZE Requerido : REU: CELIO DE SAO PEDRO MOREIRA - Advogado: Advogado(s) do reclamado: CELIA TERESA SANTOS, EPIFANIO ARAUJO NUNES, MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM, XENIA DOS SANTOS HOLTZ Com base no PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, ficam as partes intimadas para que tomem conhecimento do retorno dos autos da

Seção I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 REGISTRO NEGATIVO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIM-PLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. REGULA-RIDADE. INDENIZAÇÃO. INDEVIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANTIDOS. I- Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder a inscrição do seu nome (súmula nº 359/STJ), sendo dispensável o a

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : RODRIGO ANTONIO DA COSTA REQUERIDO : INSS(INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) ADV REQTE : 27505 GO - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201600479205 DECISAO NOS TERMOS DO ART. 1.010, 3 DO CP C/15, NAO COMPETE AO PRIMEIRO GRAU FAZER JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELACAO. ASSIM,INTIME-SEO APELADO PARA A

Seção I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 §2º. A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele”. Ademais, conforme julgamento do Recurso Especial nº 1.083.291/RS, representativo de controvérsia, a Corte Superior de Justiça assentou que a notificação do devedor não precisa ser realizada através de cart