Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1269 464 manter a multa contratada.” Deve-se sublinhar que, no caso destes autos, a inicial nem sequer alegou que a comissão de permanência estaria sendo cobrada em taxas superiores à taxa prevista no contrato para os juros remuneratórios. Portanto, não há o que revisar judicialmente quanto a esse ponto. Perfeitamente cumu

Diário da Justiça ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

144 Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.191 de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s). No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. Não comparecendo a parte Reclam

Diário da Justiça ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 7 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.198 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO que é de fundamental importância, no momento do ajuizamento da execução direta de título executivo extrajudicial, a observância de requisitos, que uma vez presentes, tornam o título exeqüível, torno sem efeito a decisão de pp. 67/68, uma vez que não preenche os requisitos exigidos no artigo 784, III do CPC; Desta maneira, considerando que o contrato acostado aos autos não contem o

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

88 Rio Branco-AC, segunda-feira 27 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.359 não recebidas em vida pelos titulares. Nesse sentido dispõe o artigo 1º da Lei 6.858/80: Art. 1º. Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS PASEP, não recebidos em vida pelos titulares, serão pagos em cotas iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Sovial ou na forma da legislaç

Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2020 3 PORTARIA GAPRE Nº 053/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA exclusão do município junto ao cadastro de inadimplentes do Governo Federal, o SICONV, PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senho- condicionando, no entanto, ao pagamento dos valores dentro do vencimento pr

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO a Secretaria reiniciar a contagem do prazo para interposição de recurso após a publicação da presente decisão. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: NICOLE OJOPI PACÍFICO (OAB 5640/AC), ADV: ALCIDES PESSOA GOMES (OAB 3795/AC), ADV: DANIEL HOLANDA MELO (OAB 4825/AC), ADV: MARÍLIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 3615/AC) - Processo 0011808-21.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Andre Raimundo da Cost

Diário da Justiça ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Analisando a decisão atacada, verifico que não existe contradição, passo a explicar. Compulsando os autos, especialmente a fls. 66/67, consta “SEM ATENDIMENTO NO LOCAL”, ou seja, a reclamante não acompanhou a inspeção, assim, não comunicou à autora

Diário da Justiça ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

74 Rio Branco-AC, quarta-feira 10 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.612 rápida e eficaz do litigio por meio de acordo de vontades das partes, dirigido ao juiz da causa. RAZÃO DISTO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 13, caput e § 1º, 19, caput, 32, 33 e 51, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (LJE) e, ainda, na disciplina compatível, pertinente e aplicável do Código de Processo Cível (CPC), firme nos princípios fundantes e estruturantes dos Juizados Especiais Cíveis, ordeno a

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 DE CAVALCANTI , 018840PB LUISA STELLA DE OLIVEIRA COUTINHO SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencia n. 50/2018 00069 Processo: 0008743-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMACIR MIGUEL DE SOUZA ADVOGADO: 011942PB DARIO SANDRO DE CAST

Diário da Justiça ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

52 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO /RECORRENTE: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV. WILSON SALES BELCHIOR /RECORRIDO: EDIVALDO DE SOUZA. COELHO – ADV. JULIA RAQUEL COELHO GOMES - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0817523-39.2016.8.15.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRÁTICAS ABUSIVAS /EMBARGANTE: M