Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 312 184 PROVIMENT Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSAÇÃO COMERCIAL. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. ARTIGOS 186 C/C 927, DO CCB/02. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC, LEI 8078/90. VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO DANO SUPORTADO. UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTEN�

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 312 188 CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. ARTIGOS 186 C/C 927, DO CCB/02. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC, LEI 8078/90. VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO DANO SUPORTADO. UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 3083-62.2010.8.06.0153/1 - RECURSO INOMINADO Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A Rep.

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 312 186 Rep. Jurídico : 22911 - CE PAULA RODRIGUES DA SILVA Recorrente : FRANCISCO ALVES BEZERRA Rep. Jurídico : 16326 - CE EURIJANE AUGUSTO FERREIRA Relator(a).: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Acordam: ACORDAM OS MEMBROS DA SEXTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NEGANDO-LHE P

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 312 185 SUPORTADO. UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 3066-26.2010.8.06.0153/1 - RECURSO INOMINADO Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A Rep. Jurídico : 22911 - CE PAULA RODRIGUES DA SILVA Recorrente : FRANCISCO ALVES BEZERRA Rep. Jurídico : 16326 - CE EURIJANE AUGUSTO FERREIRA Relator(a).: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Acordam: ACORDAM OS

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 312 187 Acordam: ACORDAM OS MEMBROS DA SEXTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO. Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSAÇÃO COMERCIAL. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. ARTIGOS 186 C/C 927, DO

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 312 189 3088-84.2010.8.06.0153/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : FRANCISCO ALVES BEZERRA Rep. Jurídico : 16326 - CE EURIJANE AUGUSTO FERREIRA Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A Rep. Jurídico : 22911 - CE PAULA RODRIGUES DA SILVA Relator(a).: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Acordam: ACORDAM OS MEMBROS DA SEXTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEAR�

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 314 151 CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. ARTIGOS 186 C/C 927, DO CCB/02. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC, LEI 8078/90. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 719-22.2008.8.06.0175/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO Rep. Jurídico : 9335 - CE KENNEDY REIAL LINHARES Rep. Jurídico : 11780 - CE SUZANA ALCIONE DE SOUZA

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1479 337 Rep. Jurídico : 28708 - CE FRANCISCO VINÍCIUS FERNANDES DE SOUSA Recorrido : FRANCISCO REGINALDO CRISTINO Rep. Jurídico : 30482 - CE JOSE TARCISIO SOUSA NETO Relator(a).: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA Acordam: Os Juízes membros da TERCEIRA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conheceram do recurso interpo

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 302 169 TURMAS RECURSAIS DAS VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS 6ª TURMA RECURSAL Número do Acórdão: 31 - Ano: 2011 140-58.2008.8.06.0148/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : BANCO DO BRASIL Rep. Jurídico : 13583 - CE ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO Recorrido : MANOEL CARREIRO VICTOR Rep. Jurídico : 15311 - CE ISMAEL PEDROSA MACHADO Rep. Jurídico : 15487 - CE MAGIDIEL PEDROSA MACHADO Rela

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 357 203 Recorrido : MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA Rep. Jurídico : 11373 - CE MICHELLE DE SOUZA SOBREIRA Relator(a).: SILVIA SOARES DE SA NOBREGA Acordam: Acordam OS MEMBROS DA SEXTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVIES E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO. Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. C