Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2775 QUE OS LEVARIA AO DESTINO FINAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA E INCONFORMISMO DOS DEMANDANTES, OS AUTORES PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DO “QUANTUM” DA INDENIZAÇÃO E A RÉ A IMPROCEDÊNCIA, ALEGANDO CASO FORTUITO OU A REDUÇÃO DO “QUANTUM” - DANO MORAL CARACTERIZADO DANO MORAL CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEM AS L

Seção I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 NR.PROCESSO: 0169770.39.2016.8.09.0087 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO E UTILIZADO POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3445 971 No tocante ao dano moral, é in re ipsa (ou ipso facto ou do próprio fato), sem que haja necessidade de prova específica (para o STJ cuida-se de dano que se presume). Por seu turno, a quantia de dez mil reais indicada na inicial, é suficiente à dupla função a que a indenização se destina, de punir o

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 JULGADO EM 28/05/2014) (NEGRITEI)APELACAO CIVEL. ACAO ORDINARIA. ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZA CAO POR DANOS MORAIS. CESSAO DE CREDITO. INSCRICAO INDEVIDA NOS O RGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. RESPONSABILIDADE DA CESSIONARIA. AU SENCIA DO CONTRATO E DO INSTRUMENTO DE CESSAO DE CREDITO. INDENIZ ACAO PELO DANO MORAL. MANUTENCAO DO QUANTUM

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 VITIMA : WAGNER PEREIRA DA CUNHA E SILVA ADV ACUS : 26739 GO - FRANCISCO DE ASSIS CANEDO DESPACHO : AUTOS N: 200800367353 DESPACHO ABRA-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLI CO PARA MANIFESTAR SOBRE A POSSIVEL PESCRICAO VIRTUAL NOS PRESENT ES AUTOS. GUAPO, 23 DE MARCO DE 2016. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO =========================================================

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 687 723 traz consigo riscos de danos de igual medida. O risco está na existência de instrumentos e meios de certificação da veracidade das informações, especialmente quando se trata de meios eletrônicos ou digitais, como é a simples transmissão da voz. Daí porque é indispensável é a segurança na recepção

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 3935 uma vez que quitado o débito. Nessas condições, a responsabilidade civil da parte ré decorre da falta de cuidado em dar baixa na dívida pendente quando do pagamento, bem como por ter dado causa à inscrição do nome nos cadastros de inadimplentes. Dessa forma, reconhecido o cadastramento indevido, resta configurado o ato ilícito em razão da positivação. Tendo a ré procedido no cadastro indev

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1121 29 EXPEDIENTE nº 1/2015 em: Seis (06) de Janeiro de 2015 OAB CE/19667 Seq. 1 OAB / Seq. 1 1) 5800-30.2014.8.06.0081/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REQUERENTE.: PAULO ROMULO FERREIRA DE ARAUJO .”Fica V. Sa., na qualidade de advogado do réu, intimado da decisão que indeferiu o pedido de liberdade de Paulo Rômulo Ferreira de Araújo, parcialmente transcrita a s

Seção II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 PLEITO RECONVENCIONAL é INEXISTENTE, O QUE IMPEDE SEU CONHECIMENTO NESSE PASSO, CONFIRA-SE A SEGUINTE DECISãO QUE, EM CASO ANáLOGO, ASSIM: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONTESTAÇÃO SEM A ASSINATURA DO ADVOGADO INEXISTÊNCIA AS PEçAS PROCESSUAIS OBRIGATORIAMENTE DEVEM SER FIRMADAS POR QUEM TENHA CAPACIDADE POSTULATóRIA, E, SE A CONTESTAçãO é APóCRI

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 1145 sobre os valores cobrados a título de taxas condominiais também não merecem acolhida. Como já tratado acima, tais argumentos não merecem trânsito, uma vez que as empresas pertecem ao mesmo grupo econômico e, portanto, respondem solidariamente, com espeque na Teoria da Aparência. Com efeito, como se extrai do elenco probatório acostado aos autos, notadamente às fls. 10, verifica-se que o c