CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1935 demanda se apresenta merecedora de exame. Ao mérito, e não ao interesse de agir, pertence toda e qualquer questão de fato e de direito relativa à procedência da demanda, ou seja, à juridicidade da proteção que se pretende para o interesse substancial”[1]. Sobre a necessidade, convém mencionar que o não esgotamento das vias administrativas não constitui impe

Caderno 2 - Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2571 660 Processo Civil, e o art. 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor. No mérito, como a parte autora negara a contratação que teria ensejado os descontos em seu benefício previdenciário, por imposição lógico-jurídica, incumbia à parte ré comprovar a regularidade da avença, o que demonstraria haver justa causa para os descontos. Consoante ressaltado pelo Juízo se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2245 Central de Mandados a devolução do respectivo mandado independente de cumprimento. Após, expeça novo mandado ao endereço indicado. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1007022-35.2020.8.26.0344 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Renata Maria Marques e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 1257 Vistos. Recebo o recurso e razões interpostos pelas partes, nos efeitos devolutivo e suspensivo (C.P.C. art. 520). Ao autor para as contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal de 3ª Região, para douta apreciação, com as homenagens deste juízo. Int. - ADV MARCO AURELIO CRU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 405 da multa penal nos autos 0012881-30.2013.8.26.0268, que tramitaram na 03ª Vara local. Este despacho servirá, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ADRIANA PANSICA (OAB 164806/SP) Processo 0039631-34.2019.8.26.0050 - Execução de Medida de Segur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4782 257 vigente no tempo do sinistro. Ademais, não se verifica dificuldade ou impossibilidade de produção da prova aptas a ensejar a inversão do ônus probatório e/ou a mitigação da regra de distribuição do ônus trazida pelos arts. 6º, VIII, do CDC, e 373, caput, do CPC, no que tange à veracidade ou não da assinatura aposta no docu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2007 análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art. 139, inc. VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os réus sem endereço certo, os terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, mediante publicação no DJE (NCPC, art. 259, inc. I). Cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4471 3)-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4)-Cite-se e intime-se para os termos e atos da ação proposta e, querend