Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 EM ATRASO. DETERMINO QUE SOBRE O VALOR DA CONDENACAO INCIDAM JUR OS MORATORIOS, A PARTIR DA CITACAO, CALCULADOS COM BASE NOS INDIC ES OFICIAIS DE REMUNERACAO BASICA APLICADOS A CADERNETA DE POUPAN CA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1-F DA LEI N 9.494/97. JA A CORRECAO MON ETARIA, POR FORCA DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ARTIGO 5 DA LEI N 11.960/09, DEVERA SER C

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 MANDADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 21 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ADM ITIDA A COMPENSACAO DE HONORARIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI MEM-SE. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BA IXAS E ANOTACOES DE ESTILO. NR. PROTOCOLO : 468586-43.2014.8.09.0087 AUTOS NR. : 2004 NATUREZA : RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE : JCOB ADV REQTE : 25958 GO - LUI

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 UMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 313936-09.2012.8.09.0087 1224 EXIBICAO DE DOCUMENTOS HUGO BERNARDELLI OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/A 17136 GO - LEANDRO MARTINS PEREIRA 26957 GO - LEONARDO MARTINS PEREIRA ADV REQDO : 32048 GO - EDGARD DO COUTO MASCARENHAS 36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE DESPACHO : ANTE O

Seção III ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1423 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 STAS, Já QUE A AUTARQUIA REQUERIDA é ISENTA DAS MESMAS,CONFORME E STATUíDO NA LEI ESTADUAL 14.376/02. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 334711-34.2011.8.09.0005 AUTOS NR. : 322 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ADELICE PEREIRA GONCALVES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 20916 GO - JULIANA DE LEMOS SANTANA DESPAC

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 “Tema 810. Leading Case: RE 870947. 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização mo-netária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupan-ça, revela-se inconstitucional ao impor restrição des-proporcional ao direito de propriedade (

Seção III ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 AUTOS NR. : 87 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : ADALBERTO LUIZ MATIAS-ME EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITAPACI-GO ADV EXEQTE : 11681 GO - PAULO OMAR DA SILVA ADV EXECDO : 11023 GO - CLAUDINEY WASHINGTON ALVES DESPACHO : C CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS à EXECUçãO FORAM JULGADOS IMPROCEDE NTES (FLS. 59/60). E CONSIDERANDO QUE OS JUROS CONTRA A FAZENDA P úBLICA SãO OS DA REM

Judiciário ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região cento) ao mês, de
setembro de 2001 a junho de 2009, conforme determina o art. 1ºF
da Lei n. 9.494, de 10/9/1997, introduzido pela Medida
Provisória n. 2.180-35, de 24/8/2001; e c) a partir de 30/6/2009
atualizamse os débitos trabalhistas da Fazenda Pública,
mediante a

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 OM AS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTILO. CUMPRA-SE. EDEIA-GO, 19 DE DE ZEMBRO DE 2018. HERMES PEREIRA VIDIGAL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 19499-28.2017.8.09.0040 AUTOS NR. : 14 NATUREZA : ANULATORIA REQUERENTE : D'JAN CARLO GOMES DE PAULA REQUERIDO : ITAU UNIBANCO S/A ADV REQTE : 28856 GO - DJAN CARLO GOMES DE PAULA DESPACHO : NESTE CONTEXTO, NAO HA QUE SE FALAR EM REV

Seção I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 Assim sendo, para fins de atualização monetá-ria e juros demora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplica-dos à caderneta de poupança. NR.PROCESSO: 0071564.33.2015.8.09.0181 modulação dos efeitos da inconstitucionalidade, decla-rada no âmbito das ADIs nº 4.357 e nº 4.425, fico

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 IAL DE REMUNERACAO BASICA E JUROS APLICADOS A CADERNETA DE POUPAN CA, NOS TERMOS DA REGRA DO ARTIGO 1-F DA LEI 9.494, COM REDACAO D A LEI 11.960. JA A CORRECAO MONETARIA, POR FORCA DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ARTIGO 5 DA LEI 11.960, DEVERA SER CALCULADA COM BASE NO IPCA. C) DIP: 05/11/2014. CONCEDO A ANT ECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERM