Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1174 05/07/2023). (II) Quanto ao réu Lucas Nathan dos Santos Silva, foi fixada a pena de 01 (um) ano de reclusão, mais 10 (dez) dias-multa, calculada a unidade deste no mínimo legal, por infração ao artigo 342 do Código Penal. A sentença transitou em julgado para o Ministério Público, conforme certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1238 Lima contra Herbert Aparecido da Silva Costa. Transitando em julgado esta decisão e considerando o trabalho desenvolvido e nos termos do convênio firmado entre o Estado e a OAB, expeça-se certidão de honorários do Dr. Jose Carlos de Paula Soares (fls. 09/10), advogado indicado para patrocinar os interess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1139 qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida, e não sendo este Juízo de primeiro grau competente para reexaminar os seus fundamentos,REJEITOos presentes embargos. Intimem-se. - ADV: ROBERTA DIAS FERRAZ PENA (OAB 327240/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 1003844-1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1404 calculada a unidade deste no piso mínimo, por infração ao artigo 16, inciso IV, da Lei N.º 10.826/2003, com a redação da data do fato. Presentes os requisitos legais, substituo a pena corporal (apenas esta) por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços a entes públicos à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1658 Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, bem como da Portaria n° 9.622/2018,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1631 de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após, conclusos para extinção, julgamento antecipado de mérito ou saneamento, nos termos do Capítulo X do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: ALCEU LUIZ CARREIRA (OAB 124489/ SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), DÉBORA SANNOM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2716 1513 fls. 33/35, aduzindo que, embora em outubro de 2012, à época do divórcio, tenha havido acordo para pagamento da pensão alimentícia no percentual de 64,31% de um salário mínimo, já não reúne mais condições de efetuar o pagamento do montante pedido pela exequente, pelo desemprego e nova família c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 795 parte interessada deve peticionar eletronicamente a carta precatória no juízo deprecado, valendo-se das regras da Resolução 551/2011.Somente a carta precatória, com a senha, deve ser distribuída, não sendo necessário anexar as cópias de peças do processo: No corpo da precatória serão indicadas as princ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2576 1358 favor da requerente, expedindo-se o necessário. Visando evitar o deslocamento do interessado em cartório para retirar a guia de levantamento, antes da sua expedição aguarde-se por 05 dias a manifestação sem tem interesse de que o valor seja transferido diretamente para conta corrente/poupança, caso positi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1507 que tais documentos não podem ser reaproveitados, mas, ao contrário, devem retratar as condições socioeconômicas da parte quando solicita a gratuidade processual. Adianto que se o juízo tiver, por equívoco, concedido gratuidade processual com base em declaração irregular, procederá à revogaçã