Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 DE VASCONCELOS CASTRO. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. N. 0705633-38.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANA GABRIELLA NATIVIDADE LEITE CAMPOS. Adv(s).: DF1580700A - JANINE MALTA MASSUDA, DF1487000A - SHIGUERU SUMIDA. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(

Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017 sessenta e cinco centavos). Nesse caso, merece parcial acolhimento a impugnação apresentada pelo executado, na medida em que indicou o equívoco no cálculo dos exequentes. Quanto ao pedido de reconhecimento da insuficiência do depósito efetuado e ao de inclusão de multa e honorários de 10% (dez por cento), deve-se atentar para o disposto no artigo 523 do CPC, o qual dispõe que o executado será

Caderno único ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de junho de 2017 - SERVIDOR PÚBLICO ? VERBAS REMUNERA TÓRIAS EM A TRASO - MUDANÇA DE GESTÃO - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LIMITES ORÇAMENTÁRIOS - INAPLICABILIDADE. (...) 3. A remuneração para quem trabalha é uma garantia social prevista na Constituição Federal, regra que só pode ser afastada em hipóteses excepcionalíssimas, dentre as quais, não se inclui a falta de previsão orçamentária. (STJ, 2a T,

Caderno único ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de abril de 2017 logrou a autora trazer qualquer prova de que exerça as mesmas funções descritas no laudo. Assim, não se desincumbiu do seu ônus probatório de demonstrar o fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC. Nessa esteira, diante da falta de demonstração de que as atividades exercidas pela autora são idênticas àquelas descritas no laudo pericial, a improcedência do pedido é med

Caderno único ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho DECISÃO N. 0705666-58.2017.8.07.0006 - PETIÇÃO - A. Adv(s).: DF24429 - MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS. R. R. R. R. Adv(s).: DF43721 - KAMILA BORGES, DF43661 - RAQUEL VASCONCELLOS DE ARAUJO PEREIRA, BA24400 - GABRIELA CERQUEIRA ANDRADE. R. Adv(s).: . R.

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 artigos 485, I c/c 354, do mesmo Código. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. BRASÍLIA, DF, 10 de dezembro de 2018 14:57:47. GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO Juiz de Direito DECISÃO N. 0710826-91.2018.8.07.0018 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - A: WALTER CARLOS DINIZ DIAS. Adv(

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1706 necessária, porquanto, conforme destacado na sentença VALMIR conseguiu a façanha de, no mesmo processo criminal, ter sua prisão preventiva decretada em duas oportunidades distintas, sempre pela violação de medidas cautelares diversas da prisão. Primeiro, em 03/03/2016, já denunciado e submetido a medidas cautelares diversas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1525 afastar, de imediato, a tipicidade das condutas imputadas na denúncia e a finalidade da traficância. Com efeito, o réu é acusado de crime equiparado à hediondo, com pena privativa de liberdade máxima superior à quatro anos, além de ter sido encontrada na residência dos acusados quantidade e diversid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2425 416 CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 76261/SP), REGINA KHERLAKIAN (OAB 87096/ SP) Processo 1091977-28.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Panificadora Cruz de Aviz Ltda Epp - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ciência à(s) parte(s) que o(s) ma

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1622 335 Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: Sorana Maria Lima Noronha - Chamo o feito a ordem.Considerando que a averbação contida na certidão de casamento de fls. 27 não noticia que a falecida, após o desquite, voltou a usar o nome de solteira Maria Cleide Nunes de Lima, diversamente do pretendido nos presentes atos, converto o prese