Caderno único ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de junho de 2017 R$ 1.482,19 e R$ 859,38, totalizando R$ 1,848,70, condenando-se o requerido a abster-se de realizar novas retenções, sob pena de multa e ao final pede indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00. Regularmente citada, a ré ofereceu contestação escrita. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Trata-se de pedido de indenização por danos morais c/c obrigação

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 Com efeito, compete ao Judiciário coibir abusos no direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Em verdade, grande número de litigantes tem buscado na "gratuidade da justiça" não uma forma de acesso à justiça, mas, ao contrário, as conhecidas "demandas sem risco". Destarte, demonstre (comprovante de rendimentos E cópia da última d