Publicações Judiciais I ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018731-07.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: JOAIMO SILVA RODRIGUES - TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado do(a) AGRAVANTE: ROGERIO FERREIRA - SP201842 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ES PACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. Para a análise do pedido de tutela antecipada, é necessária a juntada de cópia integral das certidões

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 847 doutrina e jurisprudência, tanto no exterior, como em nosso País... essas orientações se acham compatibilizadas com os objetivos visados pelo constituinte, ou seja, de conferir tutela jurídica efetiva a direitos fundamentais da pessoa humana. O acidente de trabalho culminou em lesão incapacitante total, ainda que temporário, causando ao autor, indubitavelmente, a v

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Analisando as cópias do P. A. nº 10879.000068/2017-70, constato que a mesma questão já havia sido submetida à análise do Egrégio Tribunal de Contas da União, em sede de recurso administrativo (Doc. ID nº 1929096), que, em julgamento (Doc. ID nº 1929104), identificou que, muito embora a Lei nº 3.373/1958, editada há quase seis décadas, não tenha elencado a dependência econômica como requisito para a habilitação do benefício de pensão, não se poderia desconectar-se dos fatos s

Caderno único ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 DE BRASILIA ( BAIXA COM OFICIO ) CERTIDÃO O processo físico n° 2010.01.1.057985-8 foi digitalizado nos termos da Portaria Conjunta n. 02/2018 sob o nº 0002337-57.2009.8.07.0007 - PJe. A partir deste momento, o rito processual caminhará por este PJE, e as petições deverão ser dirigidas para este feito. A Portaria Conjunta nº 02/2018, que alterou a Portaria Conjunta nº 99/2016, dispõe que o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3466 3931 Carta Precatória. Int. - ADV: ADELMO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 78976/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/ SP), MAURICIO SODRE PIRES (OAB 355804/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP) Processo 1005755-23.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ronaldo Rocha Silva - In

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 788 equiparação salarial do autor com o paradigma, bem como no tocante à retificação da CTPS obreira. C- Do polo passivo da demanda Nego provimento ao recurso, no particular. Explana o autor na peça vestibular que foi contratado pela primeira ré, exercendo suas funções em benefício da segunda reclamada. Requer a responsabilidade subsidiária da FIAT. Por sua vez,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Cuida-se de embargos de declaração, buscando a parte autora esclarecimentos quanto a eventuais omissões, erro material e contradição contida na decisão ID 30142980. O cerne da controvérsia é o mesmo: a parte autora afirma ter sido proferida decisão em 11/09/2019 em evidente equívoco, na medida em que deveria ter sido homologado pedido de desistência da execução e não declaração de inexecução de título judicial. É O RELATÓRIO. DECIDO. Analisando o feito, não diviso

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Publique-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 28 de setembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5009950-63.2017.4.03.6100 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo AUTOR: RUMO MALHA OESTE S.A. Advogados do(a) AUTOR: CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA NETO - SP163211, JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES - SP163267 RÉU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, UNIAO FEDERAL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada pelo proce

Publicações Judiciais I ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUE SE JULGA IMPROCEDENTE. (CNJ - PP - Pedido de Providências - Conselheiro - 0006949-79.2014.2.00.0000 - Rel. LELIO BENTES CORRÊA - 5ª Sessão Extraordinária Virtual - j. 09/09/2016). De outro lado, o Órgão Especial, deste Tribunal, indeferiu liminar, em mandado de segurança impetrado acerca da matéria: “Mais recentemente, a própria AGU ingressou, no CNJ, com o PP nº 0006748-82.2017.2.00.0000, impugnando esta mesma Resolução PRES 142/2017 e requerendo a sus

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1062 Inicialmente, e a fim de evitar a oposição de eventuais embargos declaratórios, impende notar que, em consonância com o princípio Ante a identidade das matérias, aprecio em conjunto os apelos da irretroatividade das leis (art. 5°, XXXVI, da CF/88, e art. 6° da do reclamante e da reclamada LINDB), as inovações de direito material introduzidas no sistema juríd