Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1183 Processo 0000433-23.2018.8.26.0309 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 2028-65-2017 - 1ª VARA) - CLAUDEMIR ZENI - - CLAUDECI SELANO - Vistos.Para realização do ato deprecado, designo o dia 16 de maio de 2018, às 15 horas e 50 minutos.Expeçam-se os mandados e ofícios necessários, não se ol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2449 1093 apresentada pela Defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do mesmo Código. Houve a perfeita descrição do fato típico (com todas as suas circunstâncias) e sua imputação ao acusado, o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 4554 Lucas da Silva Cardoso - Vistos. Trata-se de pedido de unificação de penas formulado pelo Ministério Público (fls. 62), haja vista cumprimento da pena pelo sentenciado em regime aberto nas duas execuções criminais. Decido. Da análise dos autos, verificase a possibilidade de unificação de penas, conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1183 Processo 0000433-23.2018.8.26.0309 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 2028-65-2017 - 1ª VARA) - CLAUDEMIR ZENI - - CLAUDECI SELANO - Vistos.Para realização do ato deprecado, designo o dia 16 de maio de 2018, às 15 horas e 50 minutos.Expeçam-se os mandados e ofícios necessários, não se ol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 1012 - EDCARLOS PEREIRA DA CRUZ - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO parcialmente PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR os réus EDCARLOS PEREIRA DA CRUZ e SÉRGIO PEREIRA DA CRUZ, qualificados nos autos, o primeiro como incurso no artigo 180, “caput”, do Código Penal e o segundo por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 1288 se guia de recolhimento em nome de ADRIANO MEDEIROS CAVALCANTE, observando que a defesa pretende arrazoar no Tribunal de Justiça, nos termos do disposto no artigo 600, § 4º do Código de Processo Penal. Em atenção ao disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, anoto, desde já, que, com