Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 AUTOS NR. : 1942 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CAIRO ALEXANDRE DA SILVA ACUSADO : BRENO AUGUSTO SOUZA VIEIRA ADV ACUS : 15756 MT - GEANE RAMOS DESPACHO : AUTOS: 201201711040 INTIME-SE A SUBSCRITORA DA PETICAO DE FLS. 41 9/428, VIA CONTATO TELEFONICO (FLS. 418), PARA COMPARECER EM CART ORIO E ASSINAR A SUA PECA NO PRAZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 11/03/20 15. MARIA UMBELIN

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 A A SEREM CONSIDERADAS. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO. CONSIDE RANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIM E DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). LEV ANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 EUBER DA SILVA RIBEIRO COMPARECEU ADV.: DRA. SANE CRISTINA MOREIR A OAB/GO N 40.999 COMPARECEU ADV.: DRA. LUCIA DO CARMO ALMEIDA OA B/GO N 13.866 COMPARECEU ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, A S TESTEMUNHAS DE ACUSACAO PEDIRAM PARA SER OUVIDAS SEM A PRESENCA DO ACUSADO, ALEGANDO QUE A SUA PRESENCA CAUSA CONSTRANGIMENTO, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA. ATO CONTIN

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NOS INCISOS I E IV, DO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP)