Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 3078 seu advogado constituído, para pagamento do montante da condenação, conforme cálculo apresentado pelo credor, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% do valor do débito, nos termos do artigo 523 § 1º., do Código de Processo Civil. Transcorrido o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 5247 Nº 1001747-17.2019.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apte/Apdo: R. dos S. (Assistência Judiciária) - Apda/Apte: V. P. da S. S. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Jo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 5247 Nº 1001747-17.2019.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apte/Apdo: R. dos S. (Assistência Judiciária) - Apda/Apte: V. P. da S. S. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Jo

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 23857 Conhece-se dos recursos, eis que presentes os pressupostos de SUM-448 ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. admissibilidade. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-I com nova redação do item II) - Res. RECURSO DA RECLAMADA

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 248 12199, máscara semi facial CA 12011, abafador de ruído tipo concha CA 19628, 25720, 4026, máscara descartável CA 5657, luva Resposta: Não exigia. de pano CA 33818, respirador dustfoe 88 com filtro mecânico CA 368, creme protetivo para a pele CA 826 5, bota de PVC CA 4567, jaqueta de segurança CA 9886 e fardamento. 11. QUESITOS DO RECLAMANTE 05. Pede-se ao Senh

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3609/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 873 Intimado(s)/Citado(s): - UNIPETRO SERVICOS DE ABASTECIMENTO E MANUTENCAO LTDA extravagante (transcendência jurídica) e garantam a observância da jurisprudência, então pacificada, pelos Tribunais Regionais do Trabalho (transcendência política). Conforme disposto no art. 247 do RITST, tal critério, sendo ínsito PODER JUDICIÁRIO ao apelo, deve ser examinado de ofício, indepe

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3609/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 872 Conforme disposto no art. 247 do RITST, tal critério, sendo ínsito ao apelo, deve ser examinado de ofício, independentemente de PODER JUDICIÁRIO ter sido articulado ou esgrimido pela Parte. JUSTIÇA DO In casu, o Agravante não enfrenta especificamente o único óbice erigido pelo despacho agravado no tocante aos temas objetos de PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000676-29.2021.5.02.0481 i

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3609/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Superior do Trabalho PRISCILLA FERREIRA TRICATE(OAB: 222618/SP) ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO(OAB: 283862/SP) 874 jurídico trabalhista pátrio, fixando teses jurídicas que deem o conteúdo normativo dos dispositivos da CLT e legislação trabalhista extravagante (transcendência jurídica) e garantam a observância Intimado(s)/Citado(s): da jurisprudência, então pacificada, pelos Tr

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 23851 menor, com manutenção e exposição a agentes biológicos muito abaixo daquelas que levaram ao entendimento pacificado. "Trata-se de atividade INSALUBRE em grau máximo a função do Nesse sentido, importante transcrever a emenda de um dos Autor executada na empresa Ré, por realizar a limpeza dos precedentes empregados na elaboração da súmula, na qual se banh

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 844 silêncio como recusa. Deverá o(a) reclamante, ainda, juntar o contestação (ID. 0db0402). extrato completo do fundo de garantia, disponível online através do Nota-se que nos contracheques juntados aos autos (ID. 9a70b95) site da CEF (https://www.caixa.gov.br/beneficios- consta a 2ª ré como tomadora de serviços. trabalhador/fgts/extrato-fgts/PAGINAS/DEFAULT.A