Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 DIA DE FLS. 88) ART. 65, III, D, DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA E M 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA , A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS A GRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INE XISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUME

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 TERMOS DO PROVIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA D O ESTADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DE PENAS PECUN IARIAS DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, CONT A-CORRENTE 01551448-3, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESDE JA AUTORIZO QUE O PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA EM 05 (CINCO) VEZES D E R$ 176,00 (CENTO E SETENTA E SEIS REAIS), D