Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11056 Senão vejamos. A embargante garantiu a execução em 4/3/2021 como comprovado A embargante garantiu a execução em 4/3/2021 como comprovado pelo depósito de fls. 356 no campo de “data de pagamento”. pelo depósito de fls. 356 no campo de “data de pagamento”. Assim, nos termos do artigo 884 da CLT, o prazo para apresentação Assim, nos termos do artigo 8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4928 Certifico e dou fé que, por ora, deixei de expedir o mandado de levantamento eletrônico, uma vez que o formulário apresentado encontra-se: ( X ) com o nome do beneficiário do levantamento incorreto, visto que o crédito é da parte autora, apesar de ser transferida ao(à) seu procurador/sociedade de adv

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 364 comprovar a concessão de 30 dias de aviso prévio. Isso porque neste documento constou a data de "21/03/2015", assim, ocorreu erro material quando ao ano, devendo este ser considerado como sendo 2017, todavia, não se pode presumir também que o mês foi Participam deste julgamento: descrito equivocadamente. Desse modo, entendo que o aviso prévio foi assinado no mesmo

Publicações Judiciais I ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP090417 SONIA MARIA CREPALDI e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00160016720104036183 2V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. 1. Não guardando as razões do recurso correlação lógica com o que foi decidido na sentença, circunstância que se equipara à ausência de apelação, de rigor o seu não-conhecimento, com fundamento no

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1453 "sucessora" como única responsável pela condenação. Conforme tópico anterior, não há que se falar em sucessão empresarial, pois configurado o grupo econômico e a responsabilidade solidária entre as empresas. Conclusão do recurso Ademais, o Sr. Jeová, proprietário de 97,5% da ora recorrente (ID e9a15e3 - Pág. 7), foi quem confessou em audiência que fazia

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1464 (...) dadas vistas da CTPS da reclamante quanto ao campo de data de saída, disse ser sua a assinatura e complementou dizendo que "para ser sincero, abandonou a empresa" (ID 2cdc9a8 - Pág. 3, grifei). Ainda neste tópico, a recorrente afirma ser responsabilidade da "sucessora" a entrega de TRCT e guias de seguro-desemprego. Este é mais um argumento vazio, seja pela ex

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 AUTOS NR. : 1041 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEX PEREIRA LOPES GERSON MORAES DO ROSARIO VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 41700 GO - ALBANITA DOS PASSOS MAXIMO 37337 GO - KAIRO DE SOUZA LOPES DESPACHO : PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA NR. PROTOCOLO : 263716-63.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 817 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAGNA HELENA DE ALMEIDA SILVA VITIMA

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4257 circunstâncias que dificultam a formalização da baixa do contrato na CTPS do reclamante, determino, EXCEPCIONALMENTE, ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) - Ministério do Trabalho, que proceda ao encaminhamento do benefício do segurodesemprego independentemente do registro da baixa do Processo Nº ATSum-0021008-02.2019.5.04.0561 AUTOR VALDAIR DIAS ADVOGADO CARLOS AL

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PETICAO DE F. 307, CONFORME REQUERIDO. APOS, PROCEDAM-SE AS SEGU INTES PROVIDENCIAS: 1. ABRIR NOVO(S) VOLUME(S) OBSERVANDO-SE O LI MITE DE 200 PAGINAS, OU PROXIMO SE ISSO FOR NECESSARIO PARA NAO C INDIR PECAS OU DOCUMENTOS PROCEDENDO AS DEVIDAS ANOTACOES NAS RES PECTIVAS CAPAS. 2. CORRIGIR A AUTUACAO NO SPG QUE AINDA CONSTA RE GISTRO DE FLAGRANTE/INQUERITO, DEVENDO CONSTA

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 376 Cabe ressaltar que se trata de processo perante os juizados especiais, que possuem como características a celeridade e a economia processual. Assim, é dever do reclamante promover as diligências necessárias e determinadas para o prosseguimento do feito. Deste modo, não havendo até a presente data, manifestação e interesse do autor em se desincumbir do ônus que lhe cabia, determino a ext