Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 622 em segredo de justiça e, consequentemente, não está disponível para consulta junto ao site próprio (tjsp.jus.br), conveniente salientar aos procuradores a importância de guardarem consigo cópias das principais peças processuais, de forma a evitar futuros dissabores na eventualidade de necessitarem de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 137 Petição retro: Ante o fato de que a apresentação de planilha atualizada do débito no feito é ato de responsabilidade exclusiva do credor, o ato processual ora determinado deverá ter por base o último valor por este trazido à demanda. Portanto, considerando a regular citação/intimação do devedor pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2118 105 da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.Anoto que, nos termos do § 1º do artigo 517 do NCPC, para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão. Decorrido o prazo legal sem que o executado pague a dívida, ou se a justificativa apresentada não for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2646 189 como direito de todos e dever do Estado e da família. Já o art. 208, em seu inciso IV, assim determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. A creche e a pré-escola objetivam o de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1500 209 obtido qualquer resposta satisfatória, circunstância que, aliada àquelas já expostas, certamente impingiu à requerente abalo psicológico significativo, impassível de ser desconsiderado pelo Poder Judiciário. Resta apenas apurar o quantum que deve ser fixado a título de danos extrapatrimoniais. Como é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 963 171 nome de solteira. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e anotações de praxe. P.R.I. - ADV ANA CAROLINA RIOLO SANT’ANA OAB/SP 284066 022.01.2011.002421-9/000000-000 - nº ordem 532/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - E. V. C. D. S. X M. R. M. D. S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 782 133 APARECIDA DE GOES SERVILHA X GENTIL NUNES DA SILVA - Fls. 12/13 - Ante a indicação acostada aos autos (retro), concedo a parte em questão os benefícios da Assistência Judiciária. Nomeio como advogado da parte o(a) Dr(a) Roberto Baldon Varga, indicado pelo convênio OAB/PGE. Anote-se. Tendo em conta que a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 800 151 DE SOUZA, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. restituição de valores em face de BANCO SANTANDER S/A (fls. 02/07), alegando, em síntese, que teve celebrou um contrato de abertura de crédito com o banco réu e no dia 24 de junho de 2009 perdeu seu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 537 1478 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições financeiras públicas ou privadas que integrem o Sistema Financeiro Nacional. Conquanto já se tenha resolvido que o CDC é aplicável às instituições financeiras, a sua mera invocação, no caso, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 196 momento, foi contestada pela requerida conforme fl. 46 e ss. Também informa a requerida que deu integral cumprimento à liminar comprovando documentalmente conforme fl. 44 e ss. O Ministério Público por sua vez manifestou-se sobre a contestação requerendo o julgamento do feito. Assim, partes legitimas