Seção I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NR.PROCESSO: 0413775.89.2014.8.09.0134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0413775.89.2014.8.09.0134 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE QUIRINÓPOLIS APELANTE : MARIA INES LEMOS DA SILVA SOARES APELADO : EDITORA ABRIL S/A RELATOR : JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSINATURA DE REVIS

Seção I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 NR.PROCESSO: 5467135.32.2017.8.09.0170 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5467135.32.2017.8.09.0170 COMARCA CAMPINORTE APELANTE BANCO BRADESCO S/A APELADA ALEXANDRA CÂNDIDA DE SALES RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO, REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM TUTELA DE URGÊNCIA. ACORDO Extrajudici

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 1040 153 INACIO FERRAZ X MARIA DAS GRACAS FERRAZ 176.01.2003.003804-8/000000-000 - nº ordem 526/2003 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - JOAO ALVES DE ALENCAR X UVITEC SERVICOS ESPECIAIS LTDA 176.01.2003.003889-0/000000-000 - nº ordem 538/2003 - Outros Feitos Não Especificados - DECLARATORIA DE RESCISAO CONTRATUAL - TEOFILO PEREIRA

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1377 440 92.2013.8,06.0087, conforme petição de fls. 50/51 dos autos, requerendo a homologação da referida avença. Vieram-me os conclusos. Decido. As partes são capazes e foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato. Destarte, homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo p

Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1526 393 SANTOS REQUERIDO.: SKY BRASIL E SERVIÇOS LTDA. “Despacho: (...) Fica intimada a advogada da parte promovida para comparecer ao Fórum local sito à Avenida Joaquim Crisostomo, s/nº - Fortim/CE, no dia 16.11.2016 às 11:30 horas, a fim de participar de Audiência de Instrução.”.- INT. DR(S). JANAINA SENA TALEIRES 18) 4612-40.2016.8.06.0078/0 - USUCAPIÃO REQUERIDO.: I

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 a frustração de sua contratação e o registro de cancelamento de contrato em sua CTPS. [...] Ante o exposto, resta configurada a prática de ato ilícito pela 1ª ré, passível de acarretar prejuízo ao autor de cunho moral, não se tratando de mero dissabor a frustração de sua contratação e o registro de cancelamento de contrato em sua CTPS", fixando em seguida, o va

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1895 446 PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 14, CAPUT, DO CDC. RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ASTREINTES APLICADAS EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 20062-39.2017.8.06.0029/1 - RECURSO INOMINADO Recorrent

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 “Diante do exposto, em novembro de 2016, a Requerente solicitou o cancelamento das linhas telefônicas junto á Requerida, protocolo anexo, bem como certificou que não havia nenhum débito com a empresa VIVO.”. (movimentação-03, arquivo-02). NR.PROCESSO: 0137912.33.2017.8.09.0029 Para melhor elucidação, transcrevo o trecho contido na própria inicial da ação

Seção I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 Ainda, um dos seus argumentos, tecidos na aludida inicial, é a indignação pelo fato de que ainda assim, vieram débitos no mês de dezembro de 2016, sendo que os quitou totalmente, ainda que não reconhecesse a dívida. NR.PROCESSO: 0137912.33.2017.8.09.0029 “Diante do exposto, em novembro de 2016, a Requerente solicitou o cancelamento das linhas telefônicas junto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2778 ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS EXIGIDOS NO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL (JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO) DESCARACTERIZA A MORA” HIPÓTESE NA QUAL NÃO HOUVE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS DE NORMALIDADE, RAZÃO PELA QUAL ELES FORAM CONSIDERADOS LEGÍTIMOS - MORA NÃO DESCARACTERIZADA INADMISSIBILIDADE, ADEMAIS, DOS PEDIDOS D