Caderno único ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 sucumbencial, considerando que o pedido correlato não foi exarado pelo patrono do autor. Às fls. 613/615 a executada noticia o pagamento voluntário, em 17/01/2012, dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 1.518,26 (mil quinhentos e dezoito reais e vinte e seis centavos). Manifestação do credor acerca das impugnações apresentadas pela devedora coligida às fls. 623/627, através da qual sust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1472 842 declaro o feito saneado. Pela ordem foi dada a palavra as partes para que pleiteassem as provas que pretendiam produzir por elas foi dito que pretendiam o julgamento antecipado da lide. Pelo MM. Juiz foi dito que: “Não havendo outras provas a serem produzidas em audiência, declaro encerrada a instrução pr

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 neste ponto. 8. Nego provimento ao recurso. (Acórdão n.611938, 20120110133477ACJ, Relator: JOÃO LUIS FISCHER DIAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 29/06/2012, Publicado no DJE: 24/08/2012. Pág.: 293) Posto isso, CONFIRMO a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o DISTRITO FEDERAL se abste

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2505 730 primeira ou segunda residência. Já os documentos e cadernos de anotações e balança foram encontrados na residência dele, os cartuchos de calibre 12 em uma estante da residência. Disse que já tinha participado de outra ocorrência há um tempo atrás com o acusado, mas não tomou conhecimento de depois desses fatos o réu se envolveu em outros delitos. Relatou ainda qu

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3258 21 da noite; Que a terceira vez também foi em sua casa; Que antes de conhecer o acusado não havia tido namorados. Nada mais disse nem lhe foi perguntado.Conforme se observa os depoimentos da vítima são minuciosos, contundentes e seguros quanto ao testemunho da violência sofrida, além de não haver contradições no enredo geral conta

Poder Executivo ● 10/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de fevereiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 11 PORTARIA Nº. 023 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ATO GOVERNAMENTAL nº. 004/15, publicado no Diário Oficial do Estado D.O.E. de 02/01/2015, com fulcro nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, O ESTADO DE PERNAMBUCO, através da SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, CONSIDERANDO o Parecer nº 007/2015, bem como o atraso no cumprimento de obrigações a

Poder Executivo ● 08/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 106 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 10.1 Na impossibilidade, devidamente justificada, de transcrição da cópia manuscrita da frase, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes. 10.2 Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que recusar-se a transcrever a frase contida nas instruções da capa do caderno de questões. 10.2.1 A cópia manuscrita da frase e a assinatura do candidato em sua Folha de Res

Caderno único ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de setembro de 2017 constitutivo do direito alegado (artigo 373, inciso I do CPC) e tampouco maior facilidade para uma das partes de obtenção da prova do fato contrário, mormente em razão da natureza da demanda, que exige prova eminentemente documental para a sua solução. Indefiro, pois, o pedido. Suscita o réu a preliminar de inépcia da inicial, sob o argumento de que a petição inicial foi digitalizada de form

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 03 (três) orçamentos objetivando viabilizar a medida constritiva excepcional. Em conseqüência, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2017 12:40:48. ENILTON ALV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1472 819 foi dito que: “Não havendo outras provas a serem produzidas em audiência, declaro encerrada a instrução processual e passo a decidir: “VISTOS. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo desde logo à decisão do processo. A ação é procedente. De que se trata de relação