Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1473 602 ao caso concreto. De outro lado, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código do Consumidor, o ônus da prova é do prestador de serviços e não da autora consumidora. Ocorre, entretanto, que a ré não cumpriu com o seu mister. Tinha o ônus da impugnação especificada dos fatos, mas não contestou os fatos ale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1447 814 a Lei nº 13.747, de 7 de outubro de 2009, que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar data e turno para a entrega de produtos ou realização de serviços aos consumidoresJOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 854 689 Por esse motivo, a citação é válida e a relação processual aqui instaurada tem natureza de procedimento cognitivo pelo rito ordinário, e não mandamental. De igual forma, não há que se cogitar de inépcia da petição inicial, pois aquela peça reuniu todos os requisitos legais, instaurou validamente a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VI - Edição 1419 110 Santos, sobre o qual esta Julgadora determinou à Ré impugnante manifestação de aquiescência, inclusive sobre este incidente. Desta feita impende que a Secretaria acompanhe o que foi ordenado naquele feito virtual para que certidões sejam lançadas neste e naquele. Cumpra-se. procedo à intimação do(a) advogado(a) do Autor para man

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital suspenso, para tanto ordeno seja dirigida intimação ao Exequente a fim de que tome as necessárias medidas para demonstração do que se lhe aponta, no prazo de 5 (cinco) dias. A propósito: “Apelação Cível. Execução de título extrajudicial. Prescrição. Suspensão. Ajuizamento de ação de falência. Ausência de demonstração do período em que o curso da prescri�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1168 181 liminarmente e ao final, a confirmação da medida. A liminar foi concedida (fls. 05). Às fls. 07, requereu a reabertura do minimercado fechado quando da efetivação do arresto cautelar. Às fls. 17, o demandado informa a interposição de agravo de instrumento face à decisão que levantou a constrição dos bens, tendo o juízo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1015 203 do paciente, dos demais internados e funcionários. No caso em relevo, mencione-se que a Sra. Maria de Lourdes Correia da Paz, pessoalmente, procurou o Ministério Público para narrar que, em 08 de setembro deste ano, seu marido e seu filho foram ameaçados de morte pelo requerido, pelo que sugeriu que medidas fossem tomadas pa

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal, tendo em vista que o julgamento da causa depende de análise de normas infraconstitucionais. Confira-se: EMENTA Alegação de cerceamento do direito de defesa. Tema relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal. Julgamento da causa dependent

Diário Oficial ● 19/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.675  17 Quinta-feira, 19 DE AGOSTO DE 2021 da Prova Objetiva e da Prova Discursiva, conforme determina o item 11 deste Edital. 14.1.1) O candidato deverá, obrigatoriamente, verificar o seu local de prova no endereço eletrônico https://www.fundacaocetap.com.br. 14.1.2) O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pela Fundação CETAP. 14.1.3) São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização d

Poder Executivo ● 23/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de junho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ( ) Assistente Administrativo/Receptivo Aeroportuário ( ) Assistente Administrativo/Agente de Secretaria ( ) Assistente Administrativo/Operacional em Sistema da Informação ( ) Assistente Administrativo/Agente em Arrecadação ( ) Assistente de Apoio Administrativo em Telefonia ( ) Assistente Administrativo/Orçamento, Planejamento e Finanças ( ) Assistente Administrativo/Agente em Administração E