Seção II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 INDISPENSáVEIS à PROPOSITURA DA AçãO” IGUALMENTE OCORRE ISSO NAS AçõES DE ALIMENTOS DA LEI N º 5 478/1968, COM A EXIGêNCIA DA PROVA DE PARENTESCO, OU A DETERMINAçãO DA COMPROVAçãO DA NOTIFICAçãO DO DEVEDOR VIA CARTóRIO NOS CASOS DE BUSCA E APREENSãO DA LEI N º 911/1969 EM TODOS ESSES CASOS, E EM INúMEROS OUTROS PREVISTOS EM LEI OU CRIADOS PELA JURISP

Seção III ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 O TRAMITAR DO FEITO, A FUNçãO SOCIAL DO PROCESSO E PERMITE QUE O JUDICIáRIO SE OCUPE DE DEMANDAS QUE EFETIVAMENTE LHE COMPETEM, IN CLUSIVE PARA CUMPRIR OUTRO DIREITO FUNDAMENTAL, QUAL SEJA, O DA R AZOáVEL DURAçãO DO PROCESSO (ART. 5°, LXXVIII DA CF). NO CASO DAS AçõES PREVIDENCIáRIAS, O QUE SE Vê, COMO DITO, é QUE OS DEMANDAN TES OPTAM POR INGRESSAR EM JUíZ

Seção III ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 STADO COM QUALIDADE, POIS, SE DE FATO Há UMA DIFICULTAçãO AO LIVR E ACESSO DO PLEITEANTE, O JUDICIáRIO PODE E DEVE TOMAR AS MEDIDAS NECESSáRIAS DE ACORDO COM O ORDENAMENTO EM VIGOR, INCLUSIVE SANC IONANDO A AUTARQUIA FEDERAL E DANDO CONHECIMENTO àS DEMAIS AUTORI DADES. TUDO, PORéM, Só PODE SER FEITO SE COMPROVADO PROCESSO A PR OCESSO A INEFICIêNCIA DO SERVIçO

Seção II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 EM A COMPETêNCIA PARA ISSO E é SUSTENTADO PELA VERBA ORIUNDA DA A RRECADAçãO IMPOSITIVA DO SEGURO DPVAT. MAIS GRAVE: A AUSêNCIA DA COMPROVAçãO DE PEDIDOS ADMINISTRATIVOS, AINDA QUE FRUSTRADOS, IMP EDE QUE SE AFIRA SE O SERVIçO ESTá OU NãO SENDO PRESTADO COM QUAL IDADE, POIS, SE DE FATO Há UMA DIFICULTAçãO AO LIVRE ACESSO DA Ví TIMA, O JUDICIáRIO PODE E DE

Seção II ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 COM A LIDE JUDICIALMENTE SEM QUE SE FAçA O PEDIDO ADMINISTRATIVO, NãO Há, E ENTENDO IMPORTANTE REALçAR ISSO, UMA RESISTêNCIA POR PARTE DA INSTITUIçãO QUE JUSTIFIQUE ESSA SUPRESSãO. COMO SE SABE, O ACESSO AO JUDICIáRIO é UM DIREITO DE TODA E QUALQUER PESSOA, DESDE QUE O FAçA DENTRO DO PREVISTO NO ORDENAMENTO JURíDICO PáTRIO, SEM ABUSOS. O QUE VERIFICO NA PRES

Seção II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 TE DEMANDA é QUE A PARTE AUTORA NãO INGRESSOU ADMINISTRATIVAMENTE , PRETENDENDO DESLOCAR A PRIMEIRA DISCUSSãO DO LITíGIO PARA O JUD ICIáRIO, DE MANEIRA INJUSTIFICADA. É INEGáVEL QUE O VOLUME ESCORC HANTE DE FEITOS AFETA A SOCIEDADE COMO UM TODO, SENDO DE RIGOR AP LICAR AO PROCESSO NãO MAIS UMA VISãO PRIVATISTA DE LITíGIO ENTRE AS PARTES, MAS SIM O QUE SEMPRE FOI

Seção II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1348 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/07/2013 ATIVIDADE DO MAGISTRADO, QUE, DE JULGADOR, PASSA A SER O MERO RESPONSáVEL POR “NOTIFICAR E EXIGIR” OS DOCUMENTOS, COISA QUE é E DEVE SER FEITA PRIMEIRAMENTE PELO INTERESSADO, NA SEARA EXTRAJUDICIAL. MAIS GRAVE: A AUSêNCIA DA COMPROVAçãO DE PEDIDOS ADMINISTRATIVOS, AINDA QUE FRUSTRADOS, IMPEDE QUE SE AFIRA SE OS BANCOS ESTãO PRESTANDO UM SERVIçO ADEQUADO, POIS,

Seção III ● 25/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/03/2013 NHECIMENTO àS DEMAIS AUTORIDADES TUDO, PORéM, Só PODE SER FEITO S E COMPROVADO PROCESSO A PROCESSO A INEFICIêNCIA DO SERVIçO. O QUE VERIFICO NA PRESENTE DEMANDA é QUE A PARTE AUTORA NãO INGRESSOU ADMINISTRATIVAMENTE, PRETENDENDO DESLOCAR A PRIMEIRA DISCUSSãO DO LITíGIO PARA O JUDICIáRIO, DE MANEIRA INJUSTIFICADA. É INEGáVEL QUE O VOLUME ESCORCHANTE DE FEITO

Seção III ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1359 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 E", E ATé MESMO A FEITURA DE DOCUMENTOS, COMO CPF E RG. COM ISSO, O JUDICIáRIO SE TORNARIA UMA EXTENSãO DOS óRGãOS ADMINISTRATIVOS , COISA QUE NãO LHE COMPETE. A DISCUSSãO SOBRE BENEFíCIOS PREVIDE NCIáRIOS SOMENTE PODE SER TRAZIDA àS RAIAS DO JUDICIáRIO QUANDO H á PRETENSãO RESISTIDA EM IMPLANTAR O BENEFíCIO QUE A PARTE AUTORA ENTENDE QUE LHE é DE DIREITO

Seção III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 ITOS AFETA A SOCIEDADE COMO UM TODO, SENDO DE RIGOR APLICAR AO PR OCESSO NãO MAIS UMA VISãO PRIVATISTA DE LITíGIO ENTRE AS PARTES, MAS SIM O QUE SEMPRE FOI: UMA FERRAMENTA POSTA à DISPOSIçãO DA SO CIEDADE PARA RESOLVER OS SEUS CONFLITOS FORA DA AUTOTUTELA. É MIS TER RESSALTAR QUE EM UM ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO, COMO DITO, NãO SE CONCEBE A EXISTêNCIA DE U