Seção II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 QUE O ESTADO, SOB A FORMA DO MENCIONADO PODER, POSSA INTERVIR É UM DIREITO FUNDAMENTAL BáSICO EM QUALQUER REPúBLICA ESSA GARANTIA, CONTUDO, NãO SE CONFUNDE COM UMA PROTEçãO PATERNALISTA E ABSOLUTA QUE PERMITA A PROVOCAçãO JUDICIáRIO SEM QUE VENHA A SUPRIR AS CONDIçõES DA AçãO, MATéRIA INFRACONSTITUCIONAL ISSO PORQUE, COM O FEIXE DE DIREITOS QUE O INDIVíDUO

Seção III ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1314 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 Só SERá IMPLANTADO àQUELE QUE EFETIVAMENTE FIZER JUS. O PODER JU DICIáRIO é A VIA DESTINADA à RESOLUçãO DOS CONFLITOS, O QUE TAMBé M INDICA QUE, ENQUANTO NãO HOUVER RESISTêNCIA DO DEVEDOR, CARECE DE AçãO AQUELE QUE "JUDICIALIZA" SUA PRETENSãO. POR EXEMPLO, NOS CASOS DE DIREITOS POTESTATIVOS, é IMPRESCINDíVEL QUE A AUTARQUIA SEJA PROVOCADA A SE MANIFESTA

Seção II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 INúMEROS OUTROS PREVISTOS EM LEI OU CRIADOS PELA JURISPRUDêNCIA, HOUVE UMA CONDIçãO IMPOSTA AO DEMANDANTE PARA QUE PUDESSE INGRESSAR EM JUíZO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE SEU PLEITO SãO REGRAS QUE NãO OBJETIVAM FRUSTRAR A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL CONTIDO NO ART 5°, XXXV DA CF, MAS DAR-LHE EFETIVIDADE, AO MESMO TEMPO QUE GARANTE O ADEQUADO TRAMITAR DO F

Seção III ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1314 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 GTS PELA CEF AO TRABALHADOR, CUMPRIDAS AS EXIGêNCIAS; O "HABITE-S E", E ATé MESMO A FEITURA DE DOCUMENTOS, COMO CPF E RG. COM ISSO, O JUDICIáRIO SE TORNARIA UMA EXTENSãO DOS óRGãOS ADMINISTRATIVOS , COISA QUE NãO LHE COMPETE. A DISCUSSãO SOBRE BENEFíCIOS PREVIDE NCIáRIOS SOMENTE PODE SER TRAZIDA àS RAIAS DO JUDICIáRIO QUANDO H á PRETENSãO RESISTIDA EM IMP

Seção II ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 RESPONSáVEL POR “NOTIFICAR E EXIGIR” OS DOCUMENTOS, COISA QUE é E DEVE SER FEITA PRIMEIRAMENTE PELO INTERESSADO, NA SEARA EXTRAJUDICIAL. MAIS GRAVE: A AUSêNCIA DA COMPROVAçãO DE PEDIDOS ADMINISTRATIVOS, AINDA QUE FRUSTRADOS, IMPEDE QUE SE AFIRA SE OS BANCOS ESTãO PRESTANDO UM SERVIçO ADEQUADO, POIS, SE DE FATO Há UMA DIFICULTAçãO AO LIVRE ACESSO DO CONSUMID

Seção II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 FOCALIZANDO ESTE ESTADO DE GOIáS, A PESQUISA JUSTIçA EM NúMEROS REALIZADA PELO CNJ INDICA QUE, NO ANO DE 2010, CADA MAGISTRADO GOIANO, EM MéDIA, PROFERIU 1.007 SENTENçAS EM PRIMEIRO GRAU, TENDO, TAMBéM EM MéDIA, 4.005 PROCESSOS SOB SUA PRESIDêNCIA. LOGO, é INEGáVEL QUE O VOLUME ESCORCHANTE DE FEITOS AFETA A SOCIEDADE COMO UM TODO, SENDO DE RIGOR APLICAR AO PROC

Seção II ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1339 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 HAJA EFETIVA DEMONSTRAçãO DE RESISTêNCIA. ESSA CONDUTA GERA UMA DISTORçãO DA FUNçãO PRECíPUA DO JUDICIáRIO E UM DESVIO DA ATIVIDADE DO MAGISTRADO, QUE, DE JULGADOR, PASSA A SER O MERO RESPONSáVEL POR “NOTIFICAR E EXIGIR” OS DOCUMENTOS, COISA QUE é E DEVE SER FEITA PRIMEIRAMENTE PELO INTERESSADO, NA SEARA EXTRAJUDICIAL. MAIS GRAVE: A AUSêNCIA DA COMPROVA�

Seção II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 DE DIREITO MATERIAL, MITIGANDO E, EM ALGUNS CASOS, MESMO EXTIRPANDO CONCEITOS PRIVATISTAS. A MEU SENTIR, A FUNçãO SOCIAL PRECONIZADA NA CARTA MAGNA E APLICáVEL à PROPRIEDADE, à EMPRESA, AO CONTRATO E ATé à RESPONSABILIDADE CIVIL, DEVE IGUALMENTE SER UTILIZADA NA SEARA PROCESSUAL, SENDO LíCITO FALAR EM “FUNçãO SOCIAL DO PROCESSO”, COMO, ALIáS, Já LECIONAVA

Seção III ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 INDIVíDUO POSSUI, VEM, COMO CONTRAPARTIDA, UM FEIXE DE DEVERES DE IGUAL QUILATE, QUE O OBRIGA, POR EXEMPLO, A MANUSEAR SEUS DIREITOS SEM QUE DAí DECORRA ABUSO, SOB PENA DE RESPONDER POR ESSA CONDUTA A MESMA COISA OCORRE QUANDO SE ESTá A FALAR DO LIVRE ACESSO AO JUDICIáRIO, QUE A LEGISLAçãO ORDINáRIA CONDICIONOU AO SUPRIMENTO DE CERTOS REQUISITOS PRéVIOS POR EXE

Seção III ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 E QUE A PETIçãO INICIAL DEVERá SER INSTRUíDA "COM OS DOCUMENTOS I NDISPENSáVEIS à PROPOSITURA DA AçãO". IGUALMENTE OCORRE ISSO NAS AçõES DE ALIMENTOS DA LEI N.° 5.478/1968, COM A EXIGêNCIA DA PROV A DE PARENTESCO, OU A DETERMINAçãO DA COMPROVAçãO DA NOTIFICAçãO DO DEVEDOR VIA CARTóRIO NOS CASOS DE BUSCA E APREENSãO DA LEI N.° 911/1969. EM TODOS ESSE