Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 Intimado(s)/Citado(s): 3661 ADVOGADO - CINDFEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERROS LTDA - ME MARLENE FRITSCH DAMASIO DA SILVA(OAB: 13997/PE) PAULO HENRIQUE DE MACEDO(OAB: 12504/PE) ADYSSON AGUIAR DE SIQUEIRA(OAB: 39102/PE) VALDIR SEVERINO DE LORENA FILHO ADVOGADO ADVOGADO PODER ARREMATANTE JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): - SEVERINO ALBUQUERQUE DE BARROS PODER DESPACHO

Integra ● 23/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 22 Diário Oficial do Distrito Federal 300 LITROS. 1. Legislação, por violação aos termos do art. 3º, infração do grupo C, código 3.4 do Decreto nº 39.981/2019 e penalidade prevista no artigo 36, inciso III do Decreto nº 37.568/2016, Art. 16, Ato Declaratório nº 03, de 28 de dezembro de 2020. 2. Manutenção do Auto de Infração. 3. Não foi constatado a existência de qualquer vício capaz de anular o ato administrativo praticado pelo Agente Fiscal. 4. Recurso Conhecido e

Integra ● 04/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal proprietário iniciar as obras somente após a emissão da licença de obras. 2. A obra não se enquadra na legislação vigente. 3. Recurso conhecido e não provido. ACÓRDÃO: Acordam os senhores Conselheiros da Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento de 14 de d

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6981/2020 - Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020 928 Sem matérias preliminares. Decido. Do cancelamento do Contrato de Permuta. Do que consta dos autos e das declarações da parte autora, não resta demonstrado, ou mesmo foi alegado pela suplicante, qualquer situação que importe em dolo ou coação capaz de anular a permuta realizada pelas partes, conforme documento de ID.12742687. Desta forma, inexistem os requisitos do art. 166 do CCB para justifi

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 2435 ADVOGADO FERNANDA DA SILVA MEIRA(OAB: 74888/PR) ROBERT CARLON DE CARVALHO(OAB: 39223/PR) Q4 MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA DANIEL PAULO PAIVA FREITAS(OAB: 43892/PR) DEBORAH CLAUDIANE BRANDALIZE DESTINATÁRIO: Advogados do RECLAMANTE: EMERSON TAKAYUKI KIMURA, RICARDO ALBERTO ESCHER ADVOGADO INTIMAÇÃO RECLAMADO Vista à parte autora dos documentos juntados co

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 1239 de querella nulitatis, defendendo o cabimento do apelo, em razão da querella nulitatis, defendendo o cabimento do apelo, em razão da natureza terminativa de tal decisão. Evoca, nesse sentido, o art. natureza terminativa de tal decisão. Evoca, nesse sentido, o art. 203, §2º, do CPC. Enfatiza que a decisão tem caráter terminativo 203, §2º, do CPC. Enfatiza q

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 entendimento anteriormente pacificado pelo C. TST nas 530 Recurso conhecido e improvido. Orientações Jurisprudenciais de números 269 e 331 da SDI-1. De outra banda, a parte recorrente não trouxe ao feito nenhum elemento ou prova capaz de anular a declaração, conforme exigido no § 2º do art. 99 CPC/2015, acima transcrito. Assim, mantenho, em obséquio do reclamante,

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ADVOGADO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a RECLAMADO RECLAMADO seguir: ADVOGADO DESPACHO ADVOGADO A autora solicitou a intimação do perito judicial para que este Intimado(s)/Citado(s): explicasse o motivo de sua ausência no local designado para 697 ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR(OAB: 22241-O/MT) ESTADO DE MATO GROSSO INSTITUTO PERNAMBU

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 ADVOGADO MAYARA GARCIA LOPES DA SILVA(OAB: 143788/MG) RIVELLI ALIMENTOS S/A ALEXANDRE DE CARVALHO MASUCHETTI(OAB: 113737/MG) RODRIGO BRAGA DE CASTRO(OAB: 91868/MG) JOAQUIM LUIZ MENDES FILHO RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO 5470 Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS HENRIQUE GARCIA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - RIVELLI ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Fic

Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 I - DAS PRELIMINARES 2653 Assim, é preciso que a coação seja determinante e crucial, a causa do negócio. Para que se configure a coação capaz de anular o negócio, deve existir, segundo doutrina pacífica, relação de causalidade entre a ameaça e a declaração, exigindo, para tanto, prova robusta. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA RECLAMADA O reclamante não prod