Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4756 benefício complementar em razão da conduta do empregador, Assim, desnecessária a transcrição das regras que tratam da não se falando em prévia negativa pela PREVI ou em sentença de matéria, pois relativas a fato não alegado em contestação, mas improcedência na Justiça Comum para se caracterizar o interesse apenas em recurso, o que impede a análise por e

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 755 Em caso positivo, deverá ser especificado o objeto da prova e indicou fato específico a ser provado por testemunhas. indicados os nomes das testemunhas que serão eventualmente In casu, vê-se que a prova pericial realizada nestes autos é ouvidas, sob pena de indeferimento. suficiente e capaz de solucionar a controvérsia, sendo certo que o Havendo ata de audiênc

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 do Trabalho." 880 Com efeito, o acórdão aludido pela parte autora (EDcl no REsp 1.312.736/RS) dispõe que "A situação apresentada pelo (...) embargante - quando o próprio regulamento do plano contempla a possibilidade de um custeio extraordinário capaz de solucionar a (RESP 1.312.736/RS - Tema 955 - SEGUNDA SEÇÃO STJ - questão, permitindo a revisão do benefício

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REGINA MARIA GOMES DE SOUZA SANTOS CLEIBY RODRIGUES COSTA(OAB: 31551/GO) NATURA COSMETICOS S/A DEYSE COSTA DE ARAUJO(OAB: 373946/SP) RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: 23739/BA) MARCELO PONTES BRITO(OAB: 369529/SP) DIOGO SILVA MARZZOCO(OAB: 377828/SP) TATHYANNE DOS SANTOS TERRA(OAB: 45267/GO) 576 EMENTA In

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 ADVOGADO ADVOGADO 581 DIOGO SILVA MARZZOCO(OAB: 377828/SP) TATHYANNE DOS SANTOS TERRA(OAB: 45267/GO) Intimado(s)/Citado(s): - NATURA COSMETICOS S/A CERCEAMENTO DO DIREITO PROBATÓRIO. INDEFERIMENTO DE INTERROGATÓRIO DA PARTE. MATÉRIA CONTROVERTIDA. PODER JUDICIÁRIO Como se sabe, o julgador tem ampla liberdade da condução da JUSTIÇA DO TRABALHO instrução probatóri

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 13059 JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VOTO 6ª TURMA - 11ª CÂMARA ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. MÉRITO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONAMENTO A reclamada requer o prequestionamento das matérias (divergências jurisprudenciais e dispositivos legais) relativo aos tópicos d

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VOTO 6ª TURMA - 11ª CÂMARA ADMISSIBILIDADE 13057 Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. MÉRITO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONAMENTO A reclamada requer o prequestionamento das matérias (divergências jurisprudenciais e dispositivos legais) relativo aos tópicos de horas in itinere e i

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3347/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho cenário fático informado de labor em jornada de quatorze horas, de segunda a segunda, durante três semanas no mês e, ainda, de dezoito horas na semana seguinte, sem qualquer descanso, a Corte Regional fixou a jornada de trabalho com base no critério valorativo preconizado no art 335 do CPC de 1973 (atual art. 375 do CPC de 2015), reduzindo sua extensão e consequente condenação ao pa

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 134 No caso, em audiência foi indeferido o depoimento das partes, nos constitui faculdade do julgador, nos termos do art. 848 da CLT. O seguintes termos: depoimento pessoal é meio de prova com o intuito de fazer com que "Considerando que as partes trouxeram testemunhas para prova de a parte que o requereu alcance a confissão, real ou ficta, da parte suas alegações,

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 Intimem-se.". 748 CF/88, não havendo que se falar em nulidade. Por fim, a partir do efeito devolutivo em profundidade inerente ao A primeira Reclamada, por meio da petição de fls. 459, manifestou- recurso ordinário (art.1.013, §1º e 2º, do CPC/2015 e Súmula 393 se nos autos, informando que não concorda com o encerramento da do TST), compete à instância ad quem