Seção I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 Restou evidenciado nos autos que a vaga de garagem possui, de fato, matrícula própria no Registro de Imóveis, sob o nº 3.690, constituindo, portanto, unidade autônoma em relação à unidade residencial. Tal registro lhe retira o caráter acessório, concluindose que o referido bem não se enquadra na hipótese prevista no art. 1º da Lei nº 8.099/90 e que pode ser o

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 10416 com fulcro nos artigos 144 e 145, ambos do Código de Processo Civil, que aceita o encargo para o qual foi nomeada. Agenda o exame pericial para o dia 12/02/2021 às 10:00 horas no endereço Rua Professor Olimpio Gonzaga nº58 Bairro Barroca Noroeste Oxigênio em Unaí-MG, conforme consta nos autos do processo, ficando esta perita à disposição para informações comp

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GERALDO MAGELA MELO 18342 - LUIZ ALBERTO SILVA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0010828-88.2019.5.03.0096 AUTOR ISMAILSON GONCALVES SOARES ADVOGADO EUDES MARINO OLIVEIRA(OAB: 197509/MG) ADVOGADO DANYLO ANDRE OLIVEIRA(OAB: 151245/MG) RÉU S R M SERVICOS RURAIS MECANIZADOS LTDA - ME ADVOGADO PAULO RICARDO MARRA DE MOURA(OAB: 138227/MG) PODER JUDICIÁRIO JU

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 91 observado que abolir tal função em face da alegada automação representa, em verdade, abolir a própria atividade de Conferência de carga, que é o meio de vida dos embargantes no porto desta Capital, sendo, por este motivo, vedada a referida prática e imperiosa a requisição, haja vista a especial proteção dada pela Carta Magna a tais trabalhadores em face da autom

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 1725 Nada mais. Embargante: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA Assinatura VISTOS ETC. PORTO ALEGRE, 25 de Setembro de 2018 TRANSPORTADORA MINUANO LTDA., reclamada, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apontando omissão no julgado. Vêm os autos conclusos para julgamento. CARLOS ERNESTO MARANHAO BUSATTO Juiz do Trabalho Substituto Notificação É o relatório. ISTO POSTO: Nos term

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3044 Prazo: 5 dias ainda, a correção ex officio de erros materiais, os quais poderiam MONTENEGRO/RS, 04 de junho de 2020. ser apontados por simples petição. No caso, não há omissão quanto ao abatimento de valores pagos a DIOGO DA COSTA BORGES título de adicional de insalubridade, porquanto há determinação Diretor de Secretaria expressa nesse sentido sob o item

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região GRACIELA JUSTO EVALDT(OAB: 65359/RS) ROBESPIERRE BRENTANO SCHERER(OAB: 56239/RS) THIAGO PINTO LIMA(OAB: 35358A/SC) FELIPE CABRAL BRACK(OAB: 81395/RS) LUCIANO DOS SANTOS FORNI(OAB: 82845/RS) PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Fabricio Zipperer(OAB: 26381/PR) ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) Cristiano Kossmann LUIZ FABIANO DA SILVA MOROSINI ADVOGADO ADVO

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO LEONARDO GUIMARAES BORGES(OAB: 96681/MG) JOAO LEITE NUNES & CIA LTDA EPP GIOVANNI DETTONI DE PAIVA(OAB: 65806/MG) se a evolução salarial, o dividendo composto por todas as parcelas de natureza salarial, o divisor 220, com reflexos em férias + 1/3, 13os salários, RSRs e depósitos de FGTS, conforme se apurar em 554 RECORRIDO ADVOGADO liquidação, por cálculos; b

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região SENTENÇA 4156 Custas inalteradas para os efeitos legais. Intimem-se as partes. Embargante: K10 - COMERCIO E REPOSICAO DE PRODUTOS Nada mais. LTDA - ME Assinatura VISTOS ETC. SAPIRANGA, 30 de Abril de 2019 K10 - COMERCIO E REPOSICAO DE PRODUTOS LTDA - ME, reclamada, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apontando omissão no julgado. CARLOS ERNESTO MARANHAO BUSATTO Juiz do Tra

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4888 VISTOS ETC. ADRIANO DA SILVEIRA MONTENEGRO, reclamante, opõe Porto Alegre, 11 de Janeiro de 2018. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apontando contradição no julgado. Vêm os autos conclusos para julgamento. É o relatório. ISTO POSTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. Nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando se constatar