Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 64 fosse esse o objetivo, não haveria razão em determinar a elaboração de súmula que permite aos sindicatos, a seu modo, segundo os ditames constitucionais, definir as condições necessárias à convocação dos trabalhadores avulsos. Embargos de declaração conhecidos e providos, em parte, apenas para a devida prestação de esclarecimentos. Não tendo o Tribunal ado

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 661 Quanto ao interesse, subdivide-se em interesse-necessidade e interesse-adequação. O interesse-necessidade se verifica quando o processo judicial é o FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ DESEMBARGADOR-RELATOR único mecanismo capaz de solucionar a pretensão da parte. Já o interesse-adequação parte do pressuposto que toda pretensão deve obedecer à fórmula casuisticame

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 555 DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário do reclamante; no mérito, sem EMENTA: NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA. divergência, acolheu a preliminar de nulidade arguida, determinando ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. o retorno dos autos à origem, reabrindo-se a instrução processual PROVA DO CONVITE. O

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 496 Acórdão DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito,sem divergência, acolheu a preliminar de nulidade arguida pelo autor, por cerceio de defesa, declarando nulos todos os atos processuais praticados neste processo a partir da audiência de instrução e julgamento, inclusive, Processo Nº RO-0011531-33.2017.5.03.0114

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 247 máximo cuidado e presteza na prestação de todas as informações Parecer do Ministério Público do Trabalho, ID 5c09bd4, pelo necessárias, de forma a facilitar o entendimento do juízo e conhecimento e desprovimento do Recurso Ordinário. proporcionar uma instrução processual prática, capaz de solucionar a lide, inclusive no cadastramento do processo no PJE, com a

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 1946 (sessenta e cinco mil e quinhentos e setenta e cinco reais). 1.2. Não me parece possível, no entanto, o deferimento, em sede de antecipação da tutela do provimento jurisdicional de mérito, para que seja a parte ré forçada ao pagamento da cirurgia de que alega o autor necessitar, revelando-se imprescindível que, anteriormente ao pronunciamento jurisdicional sati

Seção I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 Nesse contexto, não assiste razão à empresa recorrente ao pretender a reforma da decisão agravada no ponto em que indeferiu, novamente, as medidas vindicadas tendentes a proibir condutas reputadas ilícitas perpetradas pela Associação/agravada, segundo afirma a recorrente "para estancar os danos que a Agravante está sofrendo com os ataques dos agravados". NR.PROCESS

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 656 entendeu não ser o Sindicato o representante dos empregados da "O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO (...) certifica, reclamada, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para para fins de direito, que consta no Cadastro Nacional de que seja analisado o mérito da ação. Entidades Sindicais - CNE o registro sindical, referente ao processo de n° 46213.01

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2982 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS UNION LTDA, condenando -a ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, na forma do §2º do art. 1.026 do CPC, a reverter em favor da parte Fundamentação reclamante. Custas inalteradas para os efeitos legais. SENTENÇA Intimem-se as partes. Nada mais. Embargante: ABASTECEDORA DE

Publicações Judiciais I ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara de origem para apensamento. São Paulo, 06 de maio de 2015. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028480-12.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.028480-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA ALBRAS ALIMENTOS BRASILEIROS S/A SP184843 RODRIGO AUGUSTO PIRES e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CA