10.001 resultados encontrados para capazes de demonstrar - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1397 quendo, de modo que fora o exequente o único responsável pela extinção do feito. 4. A seu turno, a executada fora obrigada a comparecer ao processo e a constituir advogado nos autos com o fito de se defender. Assim, tem-se por efetivamente devida a condenação do exequente ao pagamento da verba honorária aos patronos da apelada. 5. Por fim, impõe-se a reparaç�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1660 ocorrido em 16/05/2012, conforme Certidão emitida pela JUCEB (fls. 105), o que faz presumir a inatividade empresarial nos 10 anos anteriores ao cancelamento, há outros elementos capazes de demonstrar que a empresa não mais exercia atividades empresariais nos períodos da exação. 5. As Declarações de Imposto de Renda acostadas às fls. 106/128, 129, 130/152
1620/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Dezembro de 2014 RECLAMADO(A) Advogado NOVA CONSTELACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. MARIANA DE ARAÚJO VIEIRA(OAB: 26.057-GO) Advogado RECLAMADO(A) Advogado ÀS PARTES: Tomarem ciência do despachotranscrito a seguir: 'Vistos os autos. Requer as Reclamadas Companhia Energética Vale do São Simão, JCA Empreendimentos e Participações S.A, Andrade Tecnologia Sucroalcooleira LTD
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1181 como fato gerador a sua fiscalização quanto às normas administrativas constantes do Código de Polícia Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública”. 3. Apesar de o requerimento administrativo de baixa da inscrição somente se encontrar datado de 21/03/2016, há elementos capazes de demon
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1255 comparecer ao processo e a constituir advogado nos autos com o fito de se defender. Assim, tem-se por efetivamente devida a condenação do exequente ao pagamento da verba honorária aos patronos da apelada. 5. Por fim, impõe-se a reparação, de ofício, da condenação do ente municipal ao pagamento das custas processuais. É que, o município é isento do referi
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1263 cio, da condenação do ente municipal ao pagamento das custas processuais. É que, o município é isento do referido pagamento em face de isenção legal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996). (Classe: Apelação,Número do Processo: 0762225-12.2014.8.05.0001, Relator (a): Marcia Borges Faria, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 02/05/2019 ) APELAÇÃO CÍVEL. EXE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230- Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1165 ção exauriente, culminou com a prolação de sentença extintiva da execução, pelo acolhimento de exceção de pré-executividade oposta pelo devedor. 2. A teor do disposto no art. 140 do Código de Tributos do Município do Salvador, “a Taxa de Fiscalização do Funcionamento TFF, fundada no poder de polícia do Município quanto ao saneamento da cidade e ao o
1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado ANDRADE ACUCAR E ALCOOL S/A .(OAB: -) ANDRADE TECNOLOGIA SUCROALCOOLEIRA LTDA MARINA DE ARAÚJO VIEIRA(OAB: 26.057-GO) JCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. MARINA DE ARAÚJO VIEIRA(OAB: 26.057-GO) NOVA CONSTELACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. MARINA DE ARAÚJO VIEIRA(OAB: 2
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1663 ocorrido em 16/05/2012, conforme Certidão emitida pela JUCEB (fls. 105), o que faz presumir a inatividade empresarial nos 10 anos anteriores ao cancelamento, há outros elementos capazes de demonstrar que a empresa não mais exercia atividades empresariais nos períodos da exação. 5. As Declarações de Imposto de Renda acostadas às fls. 106/128, 129, 130/152
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230- Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1247 cio, da condenação do ente municipal ao pagamento das custas processuais. É que, o município é isento do referido pagamento em face de isenção legal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996). (Classe: Apelação,Número do Processo: 0762225-12.2014.8.05.0001, Relator (a): Marcia Borges Faria, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 02/05/2019 ) APELAÇÃO CÍVEL. EXEC