Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de março de 2017 Nº 2016.01.1.123317-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRASAL REFRIGERANTES SA. Adv(s).: DF029370 - Eduardo Serra Rossigneux Vieira. R: JOSE JORGE GUIMARAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Em atenção ao art. 331, do CPC, mantenho a sentença guerreada, porque, no presente caso, analisando os argumentos trazidos em sede de recurso, verifico que não são capazes de infirmar os fundamentos já exp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3507 40 afastar a conclusão adotada na decisão embargada. 4. Embargos de Declaração rejeitados.”(RMS 36297 AgR-ED, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 28/06/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG02-08-2019 PUBLIC 05-08-2019). Do exposto, retratado mero inconformismo, sendo evidente o caráter infringe

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 foram analisados, não sendo o juiz obrigado a analisar todas as urgência (Fls. 100 e SS.). argumentações das partes. É o relatório. 418 Nesse sentido, ainda, julgado do STJ: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões II - FUNDAMENTAÇÃO suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo A) ADMISSIBILIDADE suficiente para proferir a

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 Processo Nº ATOrd-0010298-84.2022.5.03.0062 SAMUEL AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO MARCELO GONCALVES AMARAL(OAB: 122331/MG) RÉU ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ADVOGADO FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARI(OAB: 58643/MG) PERITO EULER HIPOLITO DOS SANTOS AUTOR Intimado(s)/Citado(s): - SAMUEL AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA 8176 ITAUNA/MG, 04 de novembro de 2022. LEONARDO TIBO BARBOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 30 parte autora, qualificada nos autos,àpena de LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, devendo pagar multa equivalentea2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, o que façocomfundamento nos artigos 80, inciso II e II e 81, “caput”, ambos do Código de Processo Civil. Anoto, por oportuno, que os demais argumentos ex

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA.[…] 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art.

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO JONAS RIBEIRO FALCAO FILHO(OAB: 30255/PB) MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA NETO(OAB: 23156/PB) DANIEL BRITO FALCAO(OAB: 15183/PB) MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA(OAB: 17358/PB) CLAIRE DE BRITTO LEITE LUNA(OAB: 17018/PB) Intimado(s)/Citado(s): - RM - RETIFICA MUNDIAL LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 86 AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS CAPAZES DE INFIRMAR PODER JUDICIÁRIO AS CONCLUSÕES DO PERITO. Hipótese em que a reclamada não JUSTIÇA DO apresentou outros elementos técnicos capazes de infirmar a conclusão pericial, devendo ser mantida a condenação. Recurso parcialmente provido. EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3100 ADMISSIBILIDADE DO ALEGADO PREQUESTIONAMENTO. Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. A Embargante sustenta que "diversamente do propugnado pela E. Turma Julgadora, entende esta reclamada-embargante que impugnou sim o adicional requerido na inicial, apresentando razões capazes de infirmar a pretensão obreira."

Seção I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA.[…] 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 4