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caput do cppm. findo - Página 3

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36 resultados encontrados para caput do cppm. findo - data: 05/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 31/03/2015 - Pág. 1189 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 OIAS), SEM PREVIA AUTORIZACAO (CPPM, ART. 626, ALINEA B); II) NAO MUDAR DE HABITACAO, SEM AVISO-PREVIO A AUTORIDADE COMPETENTE (CP PM, ART. 626, ALINEA E). UMA VEZ DEVIDAMENTE CERTIFICADO O TRANSI TO EM JULGADO DESTA DECISAO: A) OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL EL EITORAL PARA A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO ACUSADO (ART. 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL); B) LANC

TJGO 28/01/2019 - Pág. 117 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 1/585, NAO SE MANIFESTANDO QUANTO AS DILIGENCIAS. DESTA MANEIRA, CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO NOVA INTIMACAO DA DEFESA CONSTI TUIDA DOS REUS PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AS DILIGENCIAS, CONFOR ME PREVE O ART. 427, CAPUT DO CPPM. FINDO O PRAZO E/OU SE MANIFES TADO A DEFESA, PROCEDAM AS JUNTADAS DEVIDAS, CERTIFIQUE SE FOR O CASO E APOS, REMETAM CONCLUSOS PARA FINS DO

TJGO 12/05/2016 - Pág. 1197 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/05/2016 NR. NOTAS : 16 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : AUDITORIA MILITAR ESCRIVÃO(Ã) : RAFAEL MARTINS BALDUINO JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA ================================================================================ NR. PR

TJGO 21/01/2019 - Pág. 161 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 XTRAVIADOS. ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RE U 1 SGTO. PM (RR) ANTONIO MERCES DO NASCIMENTO E LHE ABSOLVO EM R AZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE A S BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE 2019. GUSTAVO ASSIS GARCI

TJGO 31/03/2016 - Pág. 1083 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 LO MINISTERIO PUBILCO . FICAM OS PRESENTES INTIMADOS, ESPECIALMEN TE O ACUSADO 3 SGTO. PM JOAO BATISTA DA SILVA E DR. IGOR ISAAC TH OME NETTO, OAB/GO N 16.832 . E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________, RODRIGO CABRAL, ASSIST ENTE DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO - DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANT

TJGO 05/08/2015 - Pág. 748 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 ACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PE SSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 025/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : GRAVE-SE O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM NOVA MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFICIENTE PARA COMPORTA-L O, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E

TJGO 22/06/2016 - Pág. 1082 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 28368 39793 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA GO - MARCIE KRISTINNY ESTEVES CARVALHO DESPACHO : DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PAR A O PROCESSAMENTO DA PRESENTE ACAO PENAL EM RELACAO A TODOS OS R E US, DADA A PRERROGATIVA DE FUNCAO DO DENUNCIADO CEL PM DIVINO A L VES DE OLIVEIRA, COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, NOS

TJGO 12/12/2016 - Pág. 1709 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 2 TENENTE PM RODRIGO ALVES DOS SANTOS; E 3) 1 SGTO. PM JOSE MARCE LO SARAIVA DE FREITAS. REQUISITEM-SE OS ACUSADOS E AS TESTEMUNHAS MILITARES A SEREM INQUIRIDAS. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PAR A A TESTEMUNHA CIVIL, O SENHOR ALESSANDRO NAVES FERREIRA. FICAM O S PRESENTES INTIMADOS, ESPECIALMENTE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, O DR. ESTEVAO PEREIRA DA COSTA, OAB/GO N 5.591

TJGO 16/08/2016 - Pág. 1380 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 IDA, DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : FIXO PARA O MINISTERIO PUBL ICO E PARA A S DEFESA S DO S ACUSADO S O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA FINS DO ART. 4 27 , CAPUT DO CPPM . FINDO S O S PRAZO S , RE METAM OS AUTOS CONCULSOS IMEDIATAMENTE. FICAM OS PRESENTES INTIMA DOS, ESPECIALMENTE O S ADVOGADO S DRA. MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ, OAB/GO N 17.903 E DR. ROSEMBERG GONCALV

TJGO 08/06/2018 - Pág. 380 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 AUTOS NR. : 342 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : IAGO SILVA MENDES DE OLIVEIRA JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS INDICIADO : DIVINO MOTINHA DE SOUSA DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 201800552860 AUTOS : 342/18 DESPACHO CONSIDE RANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA ESTE JUIZO A FIM DE APUR AR EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIME DE TORTURA, CERTIFIQUE O CARTORI O SE HA OU HOUVE TRAMITA

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