Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 814 Medicamentos - LIDUVINA DE OLIVEIRA AZEVEDO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ Cumpra-se o V.Acórdão. No mais, expeça-se a certidão de honorários ao advogado(a) indicado(a)/nomeado(a) para patrocinar os interesses do(a) impetrante, correspondente a 100%(cem por cento), com base n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1592 2293 empresa sucessora da primitiva obrigada. Se é isso a parte deve explicitamente propugnar pela substituição ciente dos riscos de sucumbimento afirmando explicitamente os fatos que considera capazes de demonstrar a concorrência dessa sucessão. Esses fatos é que serão conhecidos incidentalmente pelo J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 636 Processo 1006371-27.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Traga o exequente a minuta do edital para os autos, no prazo de 15 dias. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1008198-15.2014.8.26.0100 - Execuç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 638 trechos. Aduzem que, no primeiro voo, foram informados pelos prepostos da ré que receberam a solicitação, mas os alimentos não foram embarcados. Afirmam que durante todo o trajeto da viagem não se alimentaram, permanecendo em jejum involuntário por aproximadamente 15h. Em razão disso, pedem indenização por danos mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2109 176 Lei 11.343/06. Relatado o inquérito policial, foi oferecida denúncia pelo Ministério Público (fls. 81/82). O acusado foi notificado, apresentou defesa preliminar (fls. 99/100), a denúncia foi recebida (fls. 123/124) e o réu citado. Durante a instrução processual, através do sistema audiovisual (CPP, art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2109 181 permanecem presentes os requisitos da prisão cautelar conforme fundamentação supra, recomende-se o réu à prisão. Considerando o disposto no art. 91, II, “a” do Código Penal, DETERMINO A PERDA EM FAVOR DA UNIÃO dos celulares apreendidos a fls. 396/398, expedindo-se o necessário.E ainda, nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2163 176 como documento dos autos) . Os policiais militares ouvidos como testemunhas foram convincentes em confirmar que receberam denúncias de que o acusado empreendia a venda de entorpecentes e, em revista pessoal, encontraram a droga em seu bolso . Suas versões merecem total credibilidade, já que fornecida com clare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 153 foram denunciados como incurso nos artigos 33, caput, c.c art. 40, III, todos da Lei 11.343/06, c.c art. 29 do Código Penal. Relatado o inquérito policial (fls. 56/58) foi oferecida denúncia pelo Ministério Público (fls.02d/04d). Os acusados foram notificados (fls.85v° e 95v°), apresentaram defesas preli

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2862 1091 Nº 0002726-88.2009.8.26.0338 - Processo Físico - Apelação Cível - Mairiporã - Apelante: Maria de Lourdes Gomes de Campos - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Apelado: Prefeitura Municipal de Mairiporã - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2163 174 o site: www.tjsp.jus.br.Dilig. - ADV: MARCO AURÉLIO CUNHA NEGREIROS (OAB 265589/SP) Processo 0001724-25.2015.8.26.0257 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Hélio dos Santos Oliveira - Vistos.HÉLIO DOS SANTOS OLIVEIRA foi denunciado como incurso no art. 33, caput, da