Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 14062 processo principal. Destaca-se, por oportuno, que a CNDT de fls. 20/22 (ID. a33c1e9 Pág. 5) apenas registra qualquer empecilho em relação à pessoa pesquisada quando se tratar de obrigações decorrentes de existência de sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, não informando se há ou não o trâmite de reclamatória trab

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1122 "6. Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E Em 03/05/2022, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFI

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006168-73.2007.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6201020178 - GEMINIANO ALVES DE SOUZA PINTO NETO (MS005398 - MARCO ANTONIO DE ARAUJO CURVAL) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (MS003012- MARTA MELLO GABINIO COPPOLA) A parte Ré demonstrou ter envidado esforços para o cumprimento da sentença/acórdão; assim, considerando que a execução de sentença/acórdão não se caracteriza apenas com cumprimento de trâmites legais, mas sim pela efetiva

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO 2138 se recorda da época em que conheceu o autor, mas que, quando isso ocorreu, o reclamante trabalhava em posto localizado em Carapicuíba. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Uma autêntica relação de emprego pressupõe a existência dos Justiça do Trabalho - 2ª Região requisitos cumulativos do artigo 3º da CLT entre as partes.

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 Com efeito, declarou o preposto do Reclamado 8076 contrato de trabalho, desde que corresponda a uma normal que “não chegou a acontecer de o autor deixar de trabalhar em descontinuidade da atividade econômica do empregador: prestação algum mês completo”. descontínua, mas necessidade permanente."[1] Por sua vez, a testemunha indicada pelos E, por óbvio, se “a e

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 8082 depoimento pessoal, com louvável sinceridade, o preposto dos Reclamados declarou que “não chegou a acontecer de o autor Por sua vez, a onerosidade resta incontroversa na deixar de trabalhar em algum mês completo; que o autor trabalhava hipótese em exame. 15/20 dias, ficando sem trabalhar de 5 a 10 dias; que tais fatos dependiam da programação de produção; (...

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 4762 Nos termos dos arts. 818, II, CLT, cabia aoReclamado demonstrar Da gratuidade de justiça que as atividades desenvolvidas pela Reclamante antes de 20 de dezembro de 2018 eram desempenhadas de forma eventual, sem A própria situação de falta de percepção de qualquer valor a título pessoalidade, sem subordinação ou sem onerosidade, eis que a de verbas resilitóri

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 postulado na peça de ingresso. 4765 - 13º salário proporcional de 2017; - 13º salário integral de 2018; Todavia, não se desincumbiu o Reclamado do ônus probatório que - depósitos do FGTS e indenização de 40% quanto ao período sem lhe cabia. anotação da CTPS. Muito pelo contrário, o depoimento da testemunha ouvida no curso Das verbas resilitórias da inst

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 25303 manhã e esperavam dar o horário de início; que não trabalhavam nestes minutos (...)" (Jessica Perez, id PJE nº abd579e). A ADI 4357, julgada pelo C. STF, trata da correção monetária da administração pública direta, do artigo 100, especialmente § 12, da Comprovada, assim, a chegada do transporte fretado fornecido pela CF, consequentemente, da inconstituci

Judiciário ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1654/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015 ADVOGADO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES ADVOGADO ADVOGADO 0010442-93.2014.5.03.0044 - ROPS ADVOGADO ADVOGADO Relatora: Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias ADVOGADO DECISÃO: A Segunda Turma, unanimemente, conheceu do ADVOGADO recurso ordinário interposto, uma vez que pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, sem