Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4180 35.2016.5.15.0000, publicado em 14/12/2016, que resultou na Civil) (...)". edição da súmula 97 deste Regional, teve uma nova modificação Os efeitos da decisão foram modulados nos seguintes termos: (acórdão proferido em 28/06/2018), que resultou no cancelamento 8. A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação do da respectiva súmula, sob o

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 5387 perante o juízo competente. Referida comprovação não significa incidentes; reconhecer competência a essa Especializada para a execução, o - com base no enquadramento na categoria de bancários, que lhe falece. No caso de ruptura do contrato de emprego após o reconheço à obreira, com base na consulta aos registros de ponto transito em julgado e a confirma

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 300 além do nexo causal, deve ser verificada também a culpa por exclusivamente moral, comete ato ilícito." parte do empregador, o que não se verificou nos autos. "Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao Note-se que a inicial não esmiúça adequadamente o acidente exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim ocorri

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 3596 fundamentar uma condenação, seria necessária a prova contundente de que participava efetivamente do comercio de entorpecentes em sua residência, o que não foi feito nos autos, impondo a absolvição. Isto porque, para ser condenada por um crime, no seu aspecto objetivo, a luz da teoria da equivalência das antecedentes cc teoria da causalidade adequada, consagradas no art. 29 do CP, o agente deve d

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 ordinários interpostos; rejeitou a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional; no mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao recurso do reclamante para determinar a repercussão das horas extras na base de cálculo da PLR; por maioria de votos, deu provimento em parte ao apelo do reclamado para: a) absolvê-lo da multa por litigância de má-fé;

Diário da Justiça ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6591/2019 - Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2019 1565 operandi e a situação da prisão, apontam irremediavelmente para o tráfico, valendo ressaltar que o crime de tráfico não se caracteriza apenas com o comércio das drogas, mas sim com qualquer uma das dezoito condutas previstas no art. 33 da Lei n. 11.343/06. Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transpo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 185 destinada à venda, principalmente pelas denúncias, confirmadas pela apreensão do entorpecente que inclusive o acusado confirmou a posse do entorpecente e que a balança lhe pertencia. O tráfico ilícito de entorpecentes não se caracteriza apenas com a venda da droga, conforme já decidido pelos tribunais

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8120 A requerida alega a inexistência de ato omissivo para se eximir de sua responsabilidade. De fato, existe a possibilidade da concessionária não ser omissa em relação a suas obrigações e ter realizado os meios necessários para evitar acidentes na rodovia em que administra, entretanto, o acidente veio a ocorrer e prejudicou um particular que transitava nas vias q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 3092 269 E 271 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TF - PRECEDENTES DO STJ E DESTA 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2111 2900 - Industrias Quimicas Taubate SA Iqt - - ENERQUÍMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Daniel Gomes de Freitas - Daniel Gomes de Freitas - VISTOS.I Fls. 408/409: (a) considero a estimativa exagerada. Ainda que admitindo como corretos os elementos de estimação (a carga horária), alvitro que o equivale