Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1809 multa diária no valor de R$ 100,00. Condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, corrigidos e acrescidos de juros a partir desta data. Oportunamente subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, para cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1707 2456 depositados, no prazo de dez dias. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial, relativamente aos honorários provisórios, ficando desde logo autorizado o levantamento dos definitivos assim que depositados. Manifeste-se a autora sobre a petição de fls. 153/170. Int. - ADV: JULIANA CAMPOLINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 385 Processo 1004965-05.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Obrigações - SERFER - Ferramentas, Maquinas e Parafusos Ltda - EPP - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - SP - Vistos. Informe o autor se houve a conclusão do procedimento administrativo e a liberação do veículo apreendido, juntando o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 422 aberto - Jean Lucas dos Santos - Vistos. Manifeste-se a defesa sobre certidão de fl. 72 e cota ministerial de fl(s). 78. - ADV: ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 202702/SP) Processo 0015723-43.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOHNNY LIMA DE OLIVEIRA - Considerando os 48 (quarenta e oito) di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2560 1319 concedida a tutela de urgência para reduzir a prestação alimentícia para 30% do salário mínimo nacional vigente e ao final, o provimento do recurso. DECIDO Processe-se o presente recurso de agravo de instrumento. Sem embargo dos fatos alegados, o agravante não trouxe qualquer elemento de prova que autorize a redução liminar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2454 447 Constituição Federal, porque inclui tarifas de transmissão e distribuição da energia, denominadas TUSD E TUST.Pleiteia, a título de tutela antecipada de urgência, seja determinado à requerida suspenda, imediatamente, a exigibilidade do tributo sobre estas tarifas e encargos, sob pena de multa diária a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 545 Claudecir Benedito de Oliveira - Vistos. 1) À vista dos elementos constantes dos autos e considerando a realidade local, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se. 2) Cite-se o réu, observando o rito ordinário, para resposta em 60 dias (CPC, art. 188). Int. e dil. - ADV: RENA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1726 2744 (CANOTILHO, J.J. Gomes / MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição, Coimbra: Coimbra Editora, 1991, p. 127/129). Ressalte-se, ainda, conforme observado pelo constitucionalista português JORGE MIRANDA, a real diferenciação entre as modalidades de direitos fundamentais direitos e garantias tradicionais e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2377 901 LOFRANO FILHO Voto nº 10478 Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto nos autos da ação de rito ordinário ajuizada por Lucas Laurito Drighetti em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na r. sentença de fls. 156/158, foi julgado improcedente o pedido do autor, visando a condenação da ré ao fornecimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2605 1713 Civil, diante da aplicação dos princípios próprios do sistema dos Juizados Especiais, como da simplicidade, economia processual e celeridade processual, não se podendo olvidar, ainda, a necessidade de duração razoável do processo, conforme o artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal. A autor