Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1038 o dever de cooperação dos sujeitos processuais, a existência de controvérsia relevante sobre o teor dos instrumentos convocatórios e o amplo acesso do adquirente a esses documentos, intime-se a parte autora, ora apelante, para que providencie cópias dos referidos editais no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 4071 Decreto nº 55.002/2009 Inteligência do artigo 97, inciso II, § 1º, do Código Tributário Nacional Precedentes Rejeição de matéria preliminar Apelação e reexame necessário não providos. (1019235-66.2014.8.26.0576 Apelação / Reexame Necessário / ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Relato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 2061 que dispõe o art. 208, III e 212, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, concedo a liminar para que a autoridade coatora providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o fornecimento de vaga em unidade de educação infantil integral compatível com a idade da criança impetrante, G L C, Repres.p/M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 2103 a ação, para determinar o imediato desconto da contribuição em tela, sendo a ré condenada a proceder com a devolução das parcelas depois da citação. Sobre os valores de condenação haverá incidência de juros de 0,5% da citação e correção monetária pelo IPCA-E do ajuizamento na forma do t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1663 381 158929/SP) Processo 1003337-17.2014.8.26.0510 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Juliana Martins Britzki - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação da tutela jurisdicional,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 1065 depois, com a resposta, ao MP e voltem à conclusão. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP) Processo 1032862-23.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Eliane Hashizumi Fazenda do Estado de S. Paulo - Vistos. 1) Trata-se de saber se há verossimilhança na pretensão da impetrant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 2693 visando a segurança dos moradores. Nesse sentido, a presente ação não trará nenhum prejuízo bem como obrigações aos que residem no condomínio, afastada essa preliminar suscitada. Os requeridos SALEMA COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E PROJETOS E FERNANDO MADEIRA SALEMA não apresentaram contestação, pelo qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1722 2784 sob o entendimento de que estaria regida pela lei supracitada teve deferida licença gestante de 120 dias. Neste caso, a Lei 1.093/09 é omissa quanto ao período de licença gestante, no entanto, em seu artigo 10 resta claro que a citada lei deve seguir os deveres, proibições e responsabilidades da Lei 10.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1811 indenizadas acrescidas de 1/3 (um terço); b) horas extras noturnas e horas extras sobre intervalo intrajornada no período de 1º.4.1998 a 1º.4.2004; c) horas extras noturnas no período de 2.4.2004 a 30.1º.2012; d) reflexos das respectivas horas extras incidentes sobre DSR’S (descanso semanal remunera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 2267 dos genitores por omissão. Em consequência, JULGO IMPROCEDENTE ESTA REPRESENTAÇÃOdo CONSELHO TUTELAR LESTE, decorrente da recusa de T.L.T.D.S., genitora de A.D.S.D.P. (D.N. 16/08/2004 fls. 06), em atender medida de proteção aplicada pelo órgão, qual seja, encaminhamento da genitora para avaliação da