Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 ERECIMENTO DE UMA DENUNCIA (ART. 395, INC. III DO CPP). RESUMIDAM ENTE E O RELATORIO. FUNDAMENTO. O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLIC IAL DEVERA SE DAR QUANDO NAO ESTIVER APTO A SE TRANSFORMAR EM ACA O PENAL POR MOTIVOS JURIDICOS RELEVANTES EM CONFORMIDADE AO PRINC IPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. NESTE DIAPASAO, PREVE O ARTIGO 41 DO CPP, COMO REQUISITOS DA DENUNCIA A SER OFERE

Seção II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 TE RAZAO AO MINISTERIO PUBLICO QUANDO ADUZ A AUSENCIA DE COMPROVA CAO DO CRIME. LOGO, INEXISTE JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRACAO DA AC AO PENAL, SE A ACUSACAO CARECER DE ELEMENTOS PROBATORIOS MINIMOS, QUE PERMITAM EVIDENCIAR, DE MODO SATISFATORIO E CONSISTENTE, A M ATERIALIDADE DO FATO DELITUOSO, COMO OCORREU NO FEITO EM APRECO. COM EFEITO: INQUERITO POLICIAL - PEDIDO DE AR

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 FENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFO RMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR PROCURADOR PARTICULAR, DESD E JA, ABRA-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA ATUANTE PARA FINS DE CUM PRIR O QUE REDIGE O ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE IGUAL MODO, RESTANDO INFRUTIFERA A CITACAO DO DENUNCIADO, ABRA -SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 1

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 SSE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A FUTURA PROPOSITURA DE UMA DE NUNCIA. DESTA FEITA, DEVERAS ASSISTE RAZAO AO MINISTERIO PUBLICO QUANDO ADUZ A AUSENCIA DE COMPROVACAO DO CRIME. LOGO, INEXISTE JU STA CAUSA PARA A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, SE A ACUSACAO CARECER DE ELEMENTOS PROBATORIOS MINIMOS, QUE PERMITAM EVIDENCIAR, DE MO DO SATISFATORIO E CONSISTENTE, A MATERIALIDAD

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/05/2017 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 5A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : MARILIA SILVEIRA SANTOS LOPES JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO DALUL FARIA ================================================================================ NR.

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 TIFICAR A MOBILIZACAO DOS MECANISMOS DE REPRESSAO ESTATAL PARA A APLICACAO DE EVENTUAL SANCAO PENAL. A GUISA DO EXPOSTO, EM SENDO IRRELEVANTE A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELA INDICIADA, FREN TE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA (BAGATELA), INEXISTE JUSTA CAU SA PARA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, RAZAO PELA QUAL ACOLHO A PRO MOCAO MINISTERIAL PARA O FIM DE DETERMINAR O AR

Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 VITIMA : DCAR PNEUS LTDA DESPACHO : CUIDAM-SE OS AUTOS DE PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA APURAR SUPOSTO CRIME DE FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANCA, TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, II DO CODIGO PENAL, NESTA CAPITAL. CONCLUIDO O IN QUERITO POLICIAL, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 2 58/260, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO COM SUPED ANEO NA AUS