Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4863 razão pela qual presumo-as inexistentes. Vejamos. Julgo improcedente o pedido “a” da petição inicial. Em seu depoimento pessoal, o reclamante afirma: Da mesma forma, uma vez que os registros de horário apresentam “que trabalhou na reclamada de setembro de 2015 a fevereiro a pré-assinalação dos intervalos intrajornada e tendo o autor de 2019, começando c

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2613 perpetuando (desde 2012), por meio de termos aditivos, o que resultado homologado em 17.09.2014, consoante reportado pela inexoravelmente impede a nomeação dos concursados, própria reclamada), para a formação de cadastro de reserva em demonstrando a ilegalidade e inconstitucionalidade do seu ato, pois relação ao cargo de Assistente Operacional (ASO - Segurança

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 991 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ff7267 contrato de experiência profissional, pelo prazo de 90 (noventa) proferida nos autos. dias, com o candidato classificado em primeiro lugar no processo SENTENÇA seletivo coordenado pelo IEL [segundo reclamado]” (esclareci e RELATÓRIO grifei, Id. 2908711, p. 4). Relatório dispensado, na forma do ar

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 5341 necessidade de aplicação de penas gradativas. receba gratificação para isso. Cabia ao reclamado produzir prova Nesse contexto, nada a modificar. efetiva e concreta da tese por ele sustentada no aspecto, porém, não se desvencilhou de tal ônus, pois a única testemunha ouvida se INEXISTÊNCIA DE CARGO DE CONFIANÇA - ASSISTENTE DE referiu apenas aos cargos de c

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3667 extras, correto o juízo que apenas determinou a exclusão do é mesmo anterior à data da propositura da ação. Não há lógica na período abrangido pelas avenças, dos cálculos liquidatórios dos limitação temporal pretendida pelo executado. Em momento algum substituídos em questão, subsistindo, todavia, os cálculos relativos houve o pedido do sindicato-au

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3017 contratual sofrerão juros de mora equivalente à TRD acumulada no paradigma, observo que a modelo Pollyanna foi promovida para o período compreendi- do entre a data de vencimento da obrigação e cargo de "assistente administrativo I" em 01/09/2014 e, em o seu efetivo pagamento. 01/09/2018, foi promovida para "assistente administrativo II", ao Nesse sentido, este T

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1477 apenas aos cargos de confiança, mas sim a todos os profissionais Cargos e Salários) durante o período de afastamento, esta última que compõem a sua estrutura organizacional - ou, nos dizeres do (mérito), independentemente de avaliações funcionais, e pagamento Estatuto, o seu "quadro de pessoal". das diferenças salariais respectivas, com reflexos para 13º s

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 271 não possui carteira de cliente porque atende diversos clientes, a quase totalidade das perguntas do Juízo, cabendo destacar que o chamado atendimento massificado, de clientes não gerenciados. desconhecimento dos fatos pela preposta atrai os efeitos da Nenhuma outra prova pertinente foi apresentada. confissão ficta (art. 345 do CPC). Extrai-se do cotejo da prova

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 1053 e aduzindo a segunda que: “13. não havia controle de jornada, mas c) o pagamento como extra de 01 (uma) hora por dia laborado, nos não dava para sair às 16h e largar as lojas sem atendimento, não dias em que não houve fruição integral do intervalo intrajornada, tinha como pois a demanda era muito grande e o autor estava na conforme horário fixado na fundame

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 932 dos artigos transcritos, o entendimento de que à Diretoria Executiva Assembleia Geral (art. 1º, § 2º do Estatuto) e suas receitas são cumpre operacionalizar as dispensas do pessoal, sob supervisão do provenientes, em parte, destes municípios, que destinam Presidente. contribuição associativa, a qual será retirada do orçamento público Entretanto, a delibe