Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1248 4 136/01-02, 136/02-02, 135/03-05, 135-04-05, 86/01-01, 139/02-02, 139/01-02, sem aceite, emissão de 08/10/2005, 10.08.2005 e 29.08.2005, cujos valores estão estampados a fls. 28/29 dos autos da ação cautelar. E, com relação a estes títulos, para que possuam validade jurídica como hábil ao direito da parte,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 992 1220 de inúmeras irregularidades praticadas pelo réu, como anatocismo, cobrança de encargos, tarifas e juros abusivos. Defendeu a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Usura, bem como argumentou acerca da Súmula 121 do STF. Por fim, protestou pela procedência da ação, com o reconheciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 880 473 juros remuneratórios cobrados. A multa fixada no contrato é de 2% (alínea “c” da cláusula 8ª., cf. fls. 192, nos termos do Código de Defesa e Proteção ao Consumidor), portanto, correta. Ainda, “a estipulação de comissão de permanência substituindo a correção monetária é pratica comum nas re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 481 390 requereu liminar para exclusão dos cadastros de maus pagadores, e ao final a exclusão dos juros cobrados e demais encargos, bem como a restituição das quantias pagas a maior, mais devoluções em dobro e danos morais Nesse sentido, os pedidos formulados na inicial comportam parcial acolhimento, devendo a limina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 737 163 032.01.2006.011853-0/000000-000 - nº ordem 756/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO FLÁVIO MARIANO MILHAN X BANCO SANTANDER S/A - Conforme Portaria 01/1993: Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito do decurso do prazo de *60* dias. - ADV JOSE ROBERTO PIRES OAB/SP 8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 3952 apresentou exceção de pré-executividade, através da qual pleiteou pela extinção da presente ação de execução por quantia certa contra devedor solvente, sustentando o que se segue: a) nulidade do título executivo extrajudicial por representação irregular e b) iliquidez do título executivo extr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1102 28 tabela fornecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cujo montante será apurado em sede de liquidação de sentença. Em face da sucumbência mínima do requerido, condeno os autores nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.C. Iepê, 19 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2857 3264 para conferir maior efetividade ao direito discutido (art. 139, VI, do Código de Processo Civil Enunciado 35 da ENFAM); c) o cabimento de conciliação a qualquer tempo (art. 139, V, do CPC), devendo as partes esclarecer o real interesse na designação do ato. Cite-se a parte Ré, por carta com aviso de rece

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte autora para que tome ciência do(s) depósito(s) comunicado(s), cujo levantamento independe da expedição de Alvará; e para que, no prazo de dois dias, manifeste-se sobre a satisfação de seus créditos. Na ausência de manifestação ou de crédito remanescente, fica extinta a execução. Arquivem-se os autos com baixa definitiva. Intimem-se. 0008089-67.2012.403.6112 - APARECIDO CASAROTTO(SP250144 - JULIANA BACCHO CORREIA E SP109265 - MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO E SP2727

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 360 HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 127287/SP) Processo 0009143-34.2011.8.26.0032 (032.01.2011.009143) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Conforme Artigo 162, § 4º, do C.P.C. ; e Artigos 195 e 196 dos Provimentos 50/1989 e 30/2013 da C.J.G.: Manifeste-se a parte i