Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1203547-30.1997.403.6112 (97.1203547-6) - ZELMO DENARI X CIDADANIA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADAO(SP161324 - CARLOS CESAR MESSINETTI) X MINISTRO EXTRAORDINARIO DA POLITICA FUNDIARIA X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA(Proc. 1171 - MOACIR NILSSON E Proc. LUIZ CARLOS CAPOZZOLI) X COOP DE COMERCIALIZACAO E PREST SERV DOS ASSENT REFORMA AGRARIA DO PONTAL LTDA - COCAMP(SP100183 - ATON FON FILHO E SP228670 - LEANDRO LUCIO BAPTISTA LINHARES E SP081309 - MICHAEL MARY NO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação penal inaugurada mediante oferecimento de denúncia contra a acusada acima nominada, qualificada à fl. 128, por haver praticado a conduta descrita no artigo 171, 3º, c.c o artigo 71, do Código Penal.A denúncia foi recebida em 09 de outubro de 2014 (fl. 133). A ré foi citada e apresentou resposta por escrito (fls. 169 e 147/155). Após manifestação da Acusação, o Juízo manteve o recebimento da denúncia (fls. 176/179 e 181). Durante a instrução processual, foram ouv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação penal inaugurada mediante oferecimento de denúncia contra a acusada acima nominada, qualificada à fl. 128, por haver praticado a conduta descrita no artigo 171, 3º, c.c o artigo 71, do Código Penal.A denúncia foi recebida em 09 de outubro de 2014 (fl. 133). A ré foi citada e apresentou resposta por escrito (fls. 169 e 147/155). Após manifestação da Acusação, o Juízo manteve o recebimento da denúncia (fls. 176/179 e 181). Durante a instrução processual, foram ouv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apreendida (cigarros), caso a medida já não tenha sido adotada.Decreto a perda da importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), em espécie, cujo depósito está comprovado à fl. 39, por se tratar de produto do crime.Não sendo o veículo e os aparelhos telefônicos celulares apreendidos, coisa cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito, deixo de aplicar a pena de perdimento, liberando-o na esfera penal, decisão que não interfere na esfera administrativa (fl

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 1203547-30.1997.403.6112 (97.1203547-6) - ZELMO DENARI X CIDADANIA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADAO(SP161324 - CARLOS CESAR MESSINETTI) X MINISTRO EXTRAORDINARIO DA POLITICA FUNDIARIA X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA(Proc. 1171 - MOACIR NILSSON E Proc. LUIZ CARLOS CAPOZZOLI) X COOP DE COMERCIALIZACAO E PREST SERV DOS ASSENT REFORMA AGRARIA DO PONTAL LTDA - COCAMP(SP100183 - ATON FON FILHO E SP228670 - LEANDRO LUCIO BAPTISTA LINHARES E SP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 1203547-30.1997.403.6112 (97.1203547-6) - ZELMO DENARI X CIDADANIA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADAO(SP161324 - CARLOS CESAR MESSINETTI) X MINISTRO EXTRAORDINARIO DA POLITICA FUNDIARIA X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA(Proc. 1171 - MOACIR NILSSON E Proc. LUIZ CARLOS CAPOZZOLI) X COOP DE COMERCIALIZACAO E PREST SERV DOS ASSENT REFORMA AGRARIA DO PONTAL LTDA - COCAMP(SP100183 - ATON FON FILHO E SP228670 - LEANDRO LUCIO BAPTISTA LINHARES E SP