Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 677 Ribeiro de Faria Simionato e outro - Vistos. Fls. 77/88: Ciente. Consigno que as declarações e planos de partilha apresentados às fls. 77/84 não atendem integralmente ao determinado no despacho de fl. 68. Dessa forma, a primeira partilha (óbito de José Roberto) deverá ser feita trazendo o imóvel em sua int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 590 Público e após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: JOAO MILANI VEIGA (OAB 46237/SP) Processo 0007853-51.2020.8.26.0037 (processo principal 1013563-69.2019.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - Felipe Richard Moreira Fernandes -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 520 do imóvel descrito na matrícula nº 3353 do 1º CRI local, nomeando o executado como depositário em face do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil, lavrando-se o termo. Em face da gratuidade de justiça concedida à exequente, expeça-se carta para intimação do executado e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2587 do direito está presente na medida em que não se pode exigir da parte autora, que alega não haver contratado com a parte ré, a prova do fato negativo (de que não pactuou algo), porque isso importaria em impor-lhe um onus probandi impossível de cumprir. Note-se que nessa fase de cognição sumária, não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 436 Público do TJSP. 11/08/2015). Dessa forma, indefiro o benefícioda gratuidade à requerente e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das taxas imprescindíveis ao processamento da lide, sob pena de extinção, a teor do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. 2- Regularizados, dê-se vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 564 representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, inexistindo isenç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 367 Inexistindo dúvida quanto à idoneidade da prova documental apresentada pelo autor e sendo evidente o seu direito, nos termos do artigo 701 do novo Código de Processo Civil, cite-se, por carta, para, em 15 dias, cumprimento e pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1655 Mariella Vitória ingressou no feito às fls. 20/23 e requereu a concessão da justiça gratuita. Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerida Mariella. Seu prazo para contestar fluirá a partir da intimação desta decisão. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3394 731 ao Posto Fiscal (http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br) e a respectiva certidão de homologação quanto ao recolhimento ou isenção do imposto. Ao elaborar a declaração de ITCMD, atente o i.Advogado que sobre a meação do viúvo (50%) não incide o referido tributo, mas apenas sobre a parte da herança transmi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 557 cobrança de cotas condominiais, mas tão somente o promissário comprador, é possível, em execução, a penhora do próprio imóvel que gerou a dívida ou apenas a constrição sobre os direitos aquisitivos decorrentes do compromisso de compra e venda. 2. Ajuizada a ação contra o promissário comprador, e