Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2018 Inegável o direito ao recebimento do benefício da licença-prêmio em pecúnia. Contudo, por não não trazer a FESP aos autos prova da implementação do benefício com a expedição da respectiva certidão, persiste para parte autora o interesse de agir. Há pedido de conversão dos dias eventualmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 2091 processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do débito vencido, hipótese em que o bem lhe (s) será (ao) restituído. Em não sendo feito o pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Após executada a liminar, o(s) r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1979 1617 Care Administradora de Benefícios S.a. (unifocus) - - Amil Assistência Médica Internacional Sa - Vistos. Cumpra a Serventia o segundo item de fls.281. Emende à inicial retro - nada a considerar posto que na inicial já foi dado o valor da causa de R$ 20.000,00. Prestei informações na forma que segue. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1448 1293 mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. AO M.P. - ADV: MARCO ANDRE DE FREITAS (OAB 119747/ SP), CARLA ALESSANDRA BRANCA RAMOS SILVA AGUIAR (OAB 212716/SP) Processo 1003627-28.2013.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. P. de S. M. - C. P. de M. - CERTIDÃO - MAND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2209 se preenchidos os requisitos de direito material e processual necessários, de registro do título aquisitivo (sentença). 4- Com a informação, intime-se a parte ativa para manifestação. 5- Na sequência, abra-se vista ao membro do Ministério Público para que informe se há interesses a tutelar no feito.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1285 13/06/2013 Outros números: 31647920108260597)”. “ANULAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO Pretensão da anulação de multas de trânsito, diante da ausência de dupla notificação Ilegitimidade passiva da Fazenda do Estado afastada Notificações que observaram o disposto nos arts. 281 e 282 do CTB Correspondência qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2018 relativo à MEAÇÃO DA VIÚVA (50% do valor depositado na CONTA POUPANÇA Nº 00176133-7 - AGÊNCIA 0350 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). Houve o deferimento à fl. 70 e o ALVARÁ foi expedido às fls. 71/72. Posteriormente, a Inventariante requereu a expedição de ALVARÁ para a venda do VEÍCULO (fls. 88/8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1285 13/06/2013 Outros números: 31647920108260597)”. “ANULAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO Pretensão da anulação de multas de trânsito, diante da ausência de dupla notificação Ilegitimidade passiva da Fazenda do Estado afastada Notificações que observaram o disposto nos arts. 281 e 282 do CTB Correspondência qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2685 1400 rejeitada a preliminar. Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, passo ao julgamento do feito. No mérito, é caso de improcedência do pedido. Segundo a inicial, a parte autora teria transferido a posse do veículo de placas GLY-8627 para a pessoa de Sr. Robson em meados de 2002, sem porém providenciar a com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 940 1404 já consolidada pelo tema: PROCESSUAL CIVIL. LEI N. 11.232, DE 23.12.2005. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. JUÍZO COMPETENTE. ART. 475-P, INCISO II, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. TERMO INICIAL DO PRAZO DE 15 DIAS. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO PELA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ART