Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1326 prazo de 90 (noventa) dias contados de sua expedição (TJSP - Comunicado SPI 26/2012), com a advertência de que, uma vez requerido e expedido o alvará, nenhuma outra diligência será realizada no processo enquanto a parte credora não comprovar a sua efetiva utilização. 3.4. ATENTE-SE A SERVENTIA, opo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2330 2269 p. 214, a saber:”A tutela cautelar tem por finalidade assegurar o resultado útil do processo de conhecimento ou de execução, bem como a viabilidade do direito afirmado pelo autor.”A tutela antecipatória (CPC 273 e 461, § 3º) objetiva adiantar os efeitos da tutela de mérito, mediante pedido do autor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2384 1967 recebo-o como emenda parcial. Anote-se.No mais, à vista do pedido de sobrestamento, defiro o prazo de 30 dias corridos para a juntada das certidões (item 5 - fls. 74-76). Decorridos, sem nova intimação, deve a parte autora, em 10 dias úteis, atender as exigências do 2º CRI.Com eles, intime-se (via c-ele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2169 no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 702, § 5º). Na ação monitória admite-se a reconvenção, sendo vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção (CPC, art. 702, § 6º). A critério do juiz, os embargos serão autuados em apartado, se parciais, constituindo-se de pleno direito o título exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2211 2191 ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa (CPC, art. 701). O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (CPC, art. 701, § 1º). Constitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1512 493 - - Maria Cristina Teixeira Fonseca Silva - Paulo Roberto Russo - Vistos. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os adolescentes (maiores de 12 anos) possuem livre trânsito no território nacional o que, inclusive, dificulta a retirada daqueles em situação de vulnerabilidade, morando nas ruas, uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1197 ambos os pedidos: principal e contraposto. Com efeito, não foi possível apurar-se culpa de um ou outro motorista no embate. A testemunha do autor, ouvida como informante fls. 82, afirmou não ter saído do carro e nem sequer sabia qual era o carro do réu, envolvido no acidente, deixando dúvidas, portanto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 900 1707 INTRIERI LOCATELLI (OAB 169207/SP), PAULO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 145800/SP), CESAR AUGUSTO PALACIO PEREIRA (OAB 133814/SP) Processo 0384837-52.2008.8.26.0577 (577.08.384837-9) - Execução de Título Extrajudicial - WILSON PEREIRA MATOS - REGINA FILOMENA CRASOVICH RACHID - (proc. n. de ordem 2679/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 389 549 mediante depósito em nome desse juízo e processo. Para tanto, determino que se oficie ao Banco Nossa Caixa S/A, solicitando a abertura de conta em nome da aludida senhora, e que se expeça AR de intimação à mesma, determinando que em 15 dias compareça à agência bancária respectiva, munida de documento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2148 vez, ratificou sua versão sobre os fatos e ponderou pela manutenção da referida ordem judicial (fls. 103/106). É a síntese do necessário. Decido. Em que pese o que retro manifestado pelo Ministério Público, o pedido de fls. 66/71 não trouxe elemento de prova capaz de alterar a decisão que deferiu a