Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto ao argumento de que a sentença proferida nos autos padece de contradição/omissão, que busca seja sanada.Alega a embargante que a sentença proferida não foi clara nas questões atinentes a aplicação do Novo Código de Processo Civil, principalmente nos aspectos do duplo grau de jurisdição e dos honorários de sucumbência.Pede sejam os presentes recebidos e providos.É o relatório, decido.As hipóteses de ca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

razões ou decorrido o prazo legal para tanto, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo Federal. 0007257-27.2013.403.6103 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005735-04.2009.403.6103 (2009.61.03.0057351)) UNIAO FEDERAL(Proc. 1613 - MARCO AURELIO BEZERRA VERDERAMIS) X MARCIA CRISTINA ORSI X MARCIA CRISTINA SETSUKO WADA HARADA X MARCIA DE MORAES PARANHOS MARCAL X MARCIO JOSE DO PRADO SCHMIDT X MARCIO LOURIVAL XAVIER

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011643-93.2009.403.6183 (2009.61.83.011643-0) - EDIVALDO IMBUZEIRO DOS SANTOS(SP108334 RICARDO JOSE BELLEM E SP179273 - CRISTIANE RUTE BELLEM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nomeio perito o Dr. Antonio Carlos de Pádua Milagres e designo o dia 08/06/2013, às 12h15 para a realização da perícia, na Rua Vergueiro, 1353, sala 1801, Vila Mariana - São Paulo/SP. Deverá a parte autora comparecer na data e horário designados, munida de documento de identificação com foto (RG), to

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nos autos, por comprovadamente empregados na prático dos delitos, DECRETO O PERDIMENTO EM FAVOR DA UNIÃO, nos termos do artigo 91, inciso II, alíneas a e b, do Código Penal.A defesa ingressou com apelação em face da sentença condenatória, e os autos encontram-se atualmente no E. TRF-3ª Região, aguardando o julgamento do recurso.O pedido de restituição pressupõe que os bens não mais interessam ao processo penal, nos termos do art. 118 do CPP, o que não é o caso dos autos, já que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0004804-14.1999.403.6115 (1999.61.15.004804-7) - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA(SP139933 - ALESSANDER TARANTI) X LUCIA HELENA SORENSEN MASCARIN Tendo em vista que não houve manifestação do exequente até esta data, intime-o novamente a se manifestar em 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. I.C. 0001006-93.2009.403.6115 (2009.61.15.001006-4) - FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE(S

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentido, vejamos o seguinte julgado:PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REVISIONAL. CÁLCULO DA RMI. ALTERAÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO POR DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. AÇÃO IMPROCEDENTE. GRATUIDADE. 1. (omissis) 2. Não se acolhe a alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, por julgamento antecipado da lide, se a apelante não esclarece o objeto da perícia por e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2337 1990 Recursal- terreo- sala 05- ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1º TURMA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 25 DE MAIO DE 2017 (QUINTA-FEIRA), NA AV. SALMÃO, 678, PQ. RESIDENCIAL AQUARIUS, SJCAMPOS, SALA DO COLÉGIO RECURSAL- TERREO- SALA 05- -, COM INICIO ÀS 14:00 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2396 1416 Jaime Alejandro Motta Salazar (OAB: 162029/SP) (Fls: 168) 82 - 0062497-80.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator Ely Amioka - Revisor Alcides Malossi Junior - Apelante: Felipe Mendes Feitosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Danielly Salviano Pereira Silva (OAB: 291437/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1430 1144 Pinho - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Robson Viana Marques (OAB: 74758/SP) - Advogado: Luiz Antonio Miranda Amorim Silva (OAB: 295146/SP) 0262862-09.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Desª.: Flora Maria Nesi Tossi Silva - Agravante: Ana

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1266 809 195 - 0129405-71.2009.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Relator Alfredo Attié - Revisor S. Oscar Feltrin - Apelante: José Jesus dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Maritima Seguros S/A - Advogado: Jose Alves de Souza (OAB: 94193/ SP) (Fls: 7) - Advogado: Armando Ribeiro Goncalves Junior (OAB: 18992/SP) (Fls: 78) - Advog